Identidades, Diversidade e Direitos · 1900 - Presente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A mudança de paradigma de "menor" para "sujeito de direitos".

Perguntas-Chave

  1. 1Como o ECA protege as crianças da exploração?
  2. 2Qual é o papel do Conselho Tutelar?
  3. 3Por que a "prioridade absoluta" para as crianças é um dever constitucional?

Habilidades BNCC

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Ano: 9º Ano
Disciplina: História
Unidade: Identidades, Diversidade e Direitos
Período: 1900 - Presente

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