Direito das Obrigações e Contratos Quotidianos
Estudo das fontes das obrigações (contratos, responsabilidade civil), dos requisitos do contrato (capacidade, declaração de vontade, objeto, forma) e da análise jurídica de contratos do dia a dia (compra e venda, arrendamento, prestação de serviços).
Sobre este tópico
Estudo das fontes das obrigações (contratos, responsabilidade civil), dos requisitos do contrato (capacidade, declaração de vontade, objeto, forma) e da análise jurídica de contratos do dia a dia (compra e venda, arrendamento, prestação de serviços).
Questões-Chave
- Que requisitos legais são necessários para que um contrato seja válido?
- Em que casos a forma escrita é exigida pela lei portuguesa?
- Que direitos tem o consumidor quando um contrato é celebrado por um profissional?
Mais em Direito Civil: Pessoas, Família e Obrigações
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