Direitos de Personalidade: Imagem, Bom Nome, Vida Privada
Análise dos direitos de personalidade (vida, integridade física e moral, imagem, bom nome, vida privada, dados pessoais) e dos limites entre liberdade de expressão e proteção da pessoa.
Sobre este tópico
Análise dos direitos de personalidade (vida, integridade física e moral, imagem, bom nome, vida privada, dados pessoais) e dos limites entre liberdade de expressão e proteção da pessoa.
Questões-Chave
- Que direitos de personalidade reconhece o Código Civil e a Constituição?
- Quando é que a divulgação de uma imagem ou de um facto da vida privada constitui ilícito?
- Como se equilibram, em casos concretos, liberdade de expressão e direito ao bom nome?
Mais em Direito Civil: Pessoas, Família e Obrigações
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