Direito da Família: Casamento, União de Facto e Filiação
Estudo das relações familiares no Código Civil português: casamento (civil e católico), união de facto, divórcio, filiação biológica e adotiva.
Sobre este tópico
Estudo das relações familiares no Código Civil português: casamento (civil e católico), união de facto, divórcio, filiação biológica e adotiva.
Questões-Chave
- Que diferenças jurídicas existem entre casamento e união de facto em Portugal?
- Como se constitui a filiação e que direitos os filhos têm independentemente da forma como nasceram?
- Como evoluiu o regime do divórcio em Portugal nas últimas décadas?
Mais em Direito Civil: Pessoas, Família e Obrigações
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