Termos de Serviço

1.1 Descrição

A Flip Education é uma plataforma baseada em IA que gera experiências de aprendizagem ativa estruturadas para a sala de aula (“Missões”) para educadores. As Missões incluem planos de aula, materiais para os alunos prontos a imprimir, um painel de controlo para o professor em tempo real e recursos de apoio, tudo concebido para retirar a aprendizagem dos ecrãs e levá-la para atividades físicas e colaborativas na sala de aula.

1.2 Desenvolvimento Ativo

O Serviço encontra-se em desenvolvimento ativo e podem ser adicionadas, alteradas ou removidas funcionalidades à medida que melhoramos a plataforma. Embora nos esforcemos pela estabilidade e fiabilidade:

• As funcionalidades podem mudar sem aviso prévio à medida que melhoramos o Serviço.
• A disponibilidade pode ser brevemente interrompida para manutenção ou atualizações.
• O conteúdo gerado deve ser revisto pelos educadores antes da sua utilização em sala de aula.

Agradecemos o seu feedback enquanto continuamos a desenvolver e a melhorar a plataforma.

2.1 Requisito de Idade

Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que tem pelo menos 16 anos.

2.2 Autoridade

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma escola, agrupamento de escolas, instituição educativa ou outra organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e “tu” ou “si” refere-se tanto a si individualmente como à organização.

2.3 Conformidade Legal

É responsável por garantir que a sua utilização do Serviço cumpre todas as leis, regulamentos e políticas institucionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de educação, leis de proteção de dados (incluindo o RGPD e a Lei 58/2019) e políticas de utilização aceitável da sua escola ou agrupamento.

3.1 Acesso Anónimo e Autenticado

O Serviço oferece tanto acesso anónimo como autenticado. Os utilizadores anónimos podem gerar até 2 Missões sem criar uma conta. A criação de uma conta gratuita desbloqueia funcionalidades adicionais, incluindo armazenamento na nuvem, a galeria de missões e acesso em vários dispositivos.

3.2 Registo de Conta

Pode criar uma conta utilizando um "magic link" por email ou o "single sign-on" (SSO) da Google. A autenticação é gerida pelo Supabase Auth. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo; manter as suas credenciais de conta seguras e confidenciais; notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta; e aceitar a responsabilidade por toda a atividade que ocorra na sua conta.

3.3 Cessação e Eliminação de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições de Conta. A eliminação da conta é permanente e remove os seus dados de todos os nossos sistemas no prazo de 30 dias, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4.1 Propriedade Intelectual da Flip Education

O Serviço, incluindo o seu design, código, modelos de IA, prompts, bases de dados curriculares, bibliotecas de metodologias, marca e toda a propriedade intelectual associada, é propriedade da Flip Education ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4.2 Conteúdo de Missões Gerado por IA

Propriedade. Todo o conteúdo gerado pelo Serviço (“Conteúdo Gerado”), incluindo planos de Missão, materiais para imprimir, imagens, guias do professor e recursos associados, é propriedade da Flip Education.

Licença para o Utilizador. Concedemos-lhe uma licença perpétua, não exclusiva, intransmissível e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir o Conteúdo Gerado para fins educativos e profissionais pessoais, incluindo:

• Realizar Missões na sua sala de aula
• Imprimir e distribuir materiais aos seus alunos
• Adaptar Missões para satisfazer as necessidades da sua turma
• Partilhar Missões com colegas dentro da sua escola ou instituição
• Incluir Missões no seu portefólio profissional

Restrições. Não pode: vender, sublicenciar ou distribuir comercialmente o Conteúdo Gerado como um produto autónomo; utilizar o Conteúdo Gerado para treinar, desenvolver ou melhorar modelos ou serviços de IA concorrentes; remover ou alterar qualquer atribuição à Flip Education incluída no Conteúdo Gerado; ou apresentar o Conteúdo Gerado como tendo sido criado sem assistência de IA quando a divulgação for exigida pela sua instituição ou jurisdição.

A Nossa Utilização. Podemos utilizar o Conteúdo Gerado de forma anonimizada e agregada para melhorar o Serviço, treinar os nossos modelos de IA, desenvolver novas funcionalidades e para fins promocionais (como Missões de exemplo no nosso site). Não atribuiremos publicamente Conteúdo Gerado específico a si sem o seu consentimento.

4.3 O Seu Conteúdo

Se nos fornecer feedback, sugestões, classificações de missões ou outro conteúdo (“O Seu Conteúdo”), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir O Seu Conteúdo para qualquer fim relacionado com o Serviço. Mantém a propriedade d'O Seu Conteúdo.

4.4 Currículo e Metas Curriculares

As metas curriculares, referenciais e códigos de alinhamento referenciados no Serviço (tais como as Aprendizagens Essenciais da DGE, BNCC, UK National Curriculum e outros) são propriedade intelectual dos seus respetivos detentores e são utilizados para fins de referência educativa. A Flip Education não reivindica a propriedade destas normas.

5.1 Utilizações Permitidas

O Serviço destina-se a ser utilizado por professores e profissionais de educação para criar e realizar experiências de aprendizagem ativa em contextos educativos.

5.2 Utilizações Proibidas

Concorda em não:

• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo que seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo que promova a discriminação, o ódio ou a violência contra qualquer indivíduo ou grupo
• Tentativa de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Serviço ou dos seus componentes de IA
• Utilizar scripts automatizados, bots ou crawlers para aceder ao Serviço sem a nossa permissão por escrito
• Interferir com ou interromper a infraestrutura, segurança ou o acesso de outros utilizadores ao Serviço
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo para fins não relacionados com a educação sem o nosso consentimento
• Falsificar o Conteúdo Gerado como sendo de autoria humana quando a divulgação de IA é obrigatória
• Utilizar o Serviço em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
• Tentar contornar quaisquer limites de utilização, controlos de acesso ou restrições técnicas
• Aceder ou tentar aceder à conta ou dados de qualquer outro utilizador
• Criar múltiplas contas para contornar os limites de geração do nível gratuito

5.3 Aplicação

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas adequadas contra qualquer violação destes Termos, incluindo a remoção de conteúdo, suspensão ou cessação do acesso, e reporte de violações às autoridades competentes quando apropriado.

Galeria de Missões

O Serviço inclui uma galeria pública de missões onde Missões anonimizadas são disponibilizadas para inspiração educativa e descoberta. Por defeito, as Missões aparecem na galeria sem atribuição pessoal.

Reivindicar Missões

Os utilizadores autenticados podem “reivindicar” Missões para o seu perfil, o que exibe o nome do professor e, opcionalmente, a sua escola ao lado da Missão. A reivindicação é voluntária e reversível:

• Reivindicar uma Missão adiciona a sua atribuição à mesma na galeria.
• Anular a reivindicação de uma Missão remove a sua atribuição, mas a Missão permanece na galeria como conteúdo anónimo.
• Apenas pode reivindicar Missões que tenha gerado.

Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Missão da galeria que viole estes Termos, a nossa política de utilização aceitável ou que determinemos ser inadequada para a comunidade educativa.

Podemos oferecer um programa de referenciação que recompensa os professores com gerações de missões bónus por recomendarem o Serviço a colegas. Se oferecido:

• Os links de referenciação são pessoais e intransmissíveis.
• Tanto quem recomenda como o professor recomendado recebem a recompensa declarada quando o professor recomendado cria uma conta.
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o programa de referenciação a qualquer momento.
• Fraude ou abuso (incluindo auto-referenciação, criação de contas falsas ou qualquer esquema para inflacionar artificialmente as referenciações) resultará na perda de todas as recompensas e poderá resultar na suspensão da conta.

6.1 Sem Garantia de Precisão

O Serviço utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo educativo. Embora nos esforcemos pela qualidade e precisão, o conteúdo gerado por IA pode conter erros factuais, imprecisões ou informações desatualizadas; refletir enviesamentos presentes nos dados de treino; não estar perfeitamente alinhado com metas curriculares específicas ou requisitos institucionais; ou variar em qualidade entre diferentes temas, metodologias ou anos de escolaridade.

6.2 Responsabilidade do Educador

É responsável por rever todo o Conteúdo Gerado antes da sua utilização em sala de aula.

O Conteúdo Gerado destina-se a ser um ponto de partida e um recurso profissional, não um substituto para a sua experiência e julgamento pedagógico. Deve verificar afirmações factuais e precisão histórica, garantir que o conteúdo é adequado à faixa etária e contexto dos seus alunos, adaptar os materiais para cumprir as normas e políticas específicas da sua instituição, e exercer o seu julgamento profissional relativamente à segurança e adequação na sala de aula.

6.3 Ausência de Endosso

A inclusão de qualquer tópico, perspetiva ou ponto de vista no Conteúdo Gerado não constitui um endosso por parte da Flip Education. O Serviço gera conteúdo com base em inputs curriculares e modelos de IA, não em opiniões editoriais.

6.4 Conteúdo Visual, Multimédia e Multimodal Gerado por IA

O Serviço pode gerar ou incorporar conteúdo produzido por IA em qualquer formato, incluindo, mas não se limitando a, imagens, ilustrações, diagramas, áudio, vídeo, animações, elementos interativos e outros suportes (coletivamente, “Media Gerado por IA”). O Media Gerado por IA está sujeito a todas as isenções de responsabilidade nesta Secção 6 e acarreta limitações adicionais específicas para conteúdos não textuais:

• O Media Gerado por IA pode retratar pessoas, cenários, objetos ou situações de formas que reflitam enviesamentos, estereótipos ou imprecisões presentes nos dados de treino do modelo subjacente.
• As representações visuais podem retratar incorretamente práticas culturais, símbolos, vestuário, eventos históricos, características físicas, deficiências, expressão de género ou diversidade étnica e racial.
• O Media Gerado por IA pode conter artefactos, imprecisões anatómicas, distorções ou outras imperfeições inerentes às tecnologias de geração de IA atuais e futuras.
• O Media Gerado por IA pode não representar de forma equitativa ou precisa a diversidade de alunos, comunidades e culturas na sua sala de aula ou instituição.
• O conteúdo de áudio ou vídeo, se gerado, pode conter padrões de fala não naturais, erros de pronúncia ou elementos tonais ou musicais culturalmente inadequados.

Deve rever todo o Media Gerado por IA quanto à adequação, precisão, sensibilidade cultural e conveniência antes de o apresentar aos alunos ou de o incorporar em materiais educativos. É o único responsável por determinar se qualquer Media Gerado por IA é adequado para o seu contexto educativo, população estudantil e normas institucionais.

6.5 Reporte de Conteúdo

Se encontrar qualquer Conteúdo Gerado (incluindo texto, imagens ou qualquer outro output de IA) que considere impreciso, enviesado, culturalmente insensível, estereotipado, inadequado, ofensivo ou de outra forma prejudicial, encorajamo-lo a reportá-lo para feedback@flipeducation.ai. Revemos os relatórios para melhorar as nossas medidas de segurança de conteúdo, o design de prompts de IA e a filtragem de resultados. O reporte não cria uma obrigação para a Flip Education de tomar qualquer ação específica em relação a um relatório individual, mas levamos todos os relatórios a sério e utilizamo-los para melhorar continuamente o Serviço.

6.6 Medidas de Segurança de Conteúdo

A Flip Education implementa medidas de segurança de conteúdo comercialmente razoáveis (incluindo salvaguardas ao nível do prompt, filtragem de conteúdo, critérios de seleção de modelos e monitorização contínua) para reduzir a probabilidade de outputs de IA prejudiciais, enviesados ou inadequados em todos os tipos de conteúdo e modalidades. Estas medidas são continuamente melhoradas à medida que as práticas de segurança de IA evoluem, mas nenhum sistema automatizado pode garantir que todos os resultados gerados por IA estarão isentos de enviesamentos, imprecisões, insensibilidade cultural ou ofensas. As limitações inerentes à tecnologia de IA significam que podem ocorrer resultados inesperados ou indesejáveis apesar dos nossos melhores esforços.

6.7 Transparência e Rotulagem de IA

Todo o conteúdo gerado pelo Serviço, incluindo texto, imagens e qualquer outro media, é produzido total ou parcialmente por inteligência artificial. A Flip Education está empenhada na transparência e implementará rotulagem técnica, metadados, marcas de água ou outras medidas de divulgação conforme exigido pela lei aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act). Concorda em preservar quaisquer rótulos, metadados ou divulgações de geração de IA incorporados no Conteúdo Gerado onde exigido pela lei aplicável.

6.8 Evolução das Capacidades de IA

O Serviço pode incorporar novos ou diferentes modelos de IA, fornecedores, modalidades ou capacidades ao longo do tempo sem aviso prévio. Todo o output gerado por IA, independentemente do modelo, fornecedor, tecnologia ou formato de conteúdo específico utilizado para o produzir, está sujeito às isenções de responsabilidade, limitações e responsabilidades do educador estabelecidas nesta Secção 6 e em todos estes Termos. A nossa adoção de novas tecnologias de IA não altera a alocação de responsabilidade entre a Flip Education e o utilizador aqui estabelecida.

O Serviço depende dos seguintes serviços de terceiros:

• Supabase: Autenticação, base de dados e armazenamento de ficheiros para contas de utilizador e Missões.
• Stripe: Processamento de pagamentos para subscrições e compras únicas.
• OpenRouter / Google Gemini: API de modelo de IA para geração de conteúdo de Missões.
• Vercel: Alojamento do website, CDN e infraestrutura de edge functions.
• PostHog: Analítica de produto e reprodução de sessões (sujeito a consentimento, alojado na UE).
• Google Analytics 4: Analítica web via Google Tag Manager (sujeito a consentimento).
• Resend: Envio de emails transacionais e de marketing.
• Cloudflare Turnstile: Proteção contra bots em formulários.
• Upstash Redis: Limitação de taxa e rastreio de utilização.

Não controlamos estes fornecedores e não somos responsáveis pelo seu desempenho, disponibilidade ou alterações aos seus serviços. Interrupções nos serviços de terceiros podem afetar a disponibilidade ou qualidade do Serviço. A sua utilização do Serviço está também sujeita aos respetivos termos e políticas destes fornecedores.

8.1 Planos e Preçário

O Serviço oferece um nível gratuito e vários planos de subscrição pagos. Os detalhes atuais dos planos, funcionalidades e preços são apresentados na página de Preçário, que faz parte destes Termos por referência. Os preços podem variar por país com base na paridade do poder de compra. O nível gratuito não requer cartão de crédito e não tem limite de tempo.

8.2 Faturação

Todos os pagamentos são processados pela Stripe. As subscrições estão disponíveis em ciclos de faturação mensais e anuais. Os planos anuais são faturados uma vez por ano com uma taxa de desconto. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas Definições de Conta. Após o cancelamento, mantém o acesso às funcionalidades pagas até ao final do período de faturação atual, após o qual a sua conta reverte para o nível gratuito. As suas Missões guardadas permanecem acessíveis independentemente do estado da sua subscrição.

8.3 Suplementos (Add-Ons)

Determinados planos podem oferecer suplementos opcionais (como disciplinas adicionais) com um custo adicional. Os suplementos seguem o mesmo ciclo de faturação da subscrição base. Os suplementos disponíveis e os seus preços estão listados na página de Preçário.

8.4 Alterações de Preço

Podemos alterar o nosso preçário com um aviso prévio de pelo menos 30 dias. As alterações de preço entrarão em vigor no início do seu próximo ciclo de faturação após o período de aviso.

8.5 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por períodos de faturação parciais. Se atualizar o plano a meio do ciclo, o crédito pró-rata é aplicado ao plano superior para o restante do período de faturação atual.

8.6 Compromisso com o Nível Gratuito

Comprometemo-nos a oferecer sempre um nível gratuito com capacidades de geração de missões. No entanto, reservamo-nos o direito de modificar as funcionalidades específicas e os limites disponíveis em qualquer nível.

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível,” sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Flip Education exclui todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, precisão, disponibilidade, não infração e resultados.

Sem limitar o anterior, a Flip Education não garante nem declara que o conteúdo gerado por IA, incluindo texto, imagens, media ou qualquer outro output em qualquer formato ou modalidade, será preciso, completo, isento de enviesamentos, culturalmente adequado, livre de estereótipos, adequado para qualquer público ou faixa etária específica, ou apto para qualquer fim educativo específico. A qualidade, precisão e adequação do conteúdo gerado por IA podem variar com base em fatores fora do nosso controlo, incluindo as capacidades e limitações dos modelos de IA subjacentes e a especificidade dos parâmetros de entrada.

Nenhum conselho ou informação obtida da Flip Education, seja oral ou por escrito, cria qualquer garantia não expressamente declarada nestes Termos.

10.1 Exclusão de Danos

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Flip Education não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio; custo de serviços de substituição; danos decorrentes de interrupções na sala de aula, falhas em planos de aula ou resultados dos alunos; danos decorrentes da confiança no conteúdo gerado por IA de qualquer tipo ou modalidade (incluindo texto, imagens, áudio, vídeo e outros media); danos decorrentes de conteúdo gerado por IA enviesado, estereotipado, culturalmente insensível, impreciso ou ofensivo; ou danos decorrentes da falha das medidas de segurança de conteúdo em prevenir qualquer output específico gerado por IA.

Esta exclusão aplica-se independentemente da teoria legal (contrato, responsabilidade civil, negligência, responsabilidade objetiva ou outra) e mesmo que a Flip Education tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10.2 Limite de Responsabilidade

A responsabilidade total agregada da Flip Education para consigo por todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou o Serviço não excederá o valor mais elevado entre: (a) o montante total pago à Flip Education nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) dez dólares canadianos (CAD $10.00).

10.3 Base do Negócio

Reconhece que a Flip Education estabeleceu os seus preços (incluindo a oferta do Serviço gratuitamente) e celebrou estes Termos confiando nas isenções e limitações de responsabilidade aqui estabelecidas, que refletem uma alocação razoável e justa de riscos e formam uma base essencial do negócio entre nós.

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Flip Education, os seus fundadores, gestores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: a sua utilização do Serviço; a sua violação destes Termos; a sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; a sua utilização de Conteúdo Gerado (incluindo texto, imagens, media e qualquer outro output gerado por IA) na sua sala de aula, instituição ou qualquer outro contexto; a sua falha em rever o Conteúdo Gerado quanto à adequação, precisão ou sensibilidade cultural antes da utilização; qualquer reclamação de que o Conteúdo Gerado utilizado por si infringiu, apropriou-se indevidamente ou violou os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade; ou qualquer litígio entre si e os seus alunos, pais, escola, agrupamento ou outros terceiros decorrente da sua utilização do Serviço ou do Conteúdo Gerado.

12.1 Resolução Informal

Antes de iniciar qualquer resolução formal de litígios, concorda em contactar-nos primeiro através de legal@flipeducation.ai e tentar resolver o litígio informalmente durante pelo menos trinta (30) dias. A maioria das preocupações pode ser resolvida de forma rápida e amigável através de comunicação direta.

12.2 Arbitragem Vinculativa

Se não conseguirmos resolver um litígio informalmente, o utilizador e a Flip Education concordam em resolver qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com estes Termos ou o Serviço através de arbitragem vinculativa administrada de acordo com a Lei de Arbitragem de Alberta (ou a legislação de arbitragem provincial ou federal aplicável no Canadá). A arbitragem será realizada em Edmonton, Alberta, Canadá (ou por videoconferência, se ambas as partes concordarem), perante um único árbitro.

A decisão do árbitro será final e vinculativa, e a sentença arbitral poderá ser executada em qualquer tribunal com jurisdição competente.

O utilizador e a Flip Education concordam que a arbitragem será conduzida apenas numa base individual. O árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais do que uma pessoa e não poderá presidir a qualquer forma de processo de classe, coletivo ou representativo.

12.3 Renúncia a Ações Coletivas

O utilizador e a Flip Education concordam que cada um pode apresentar reclamações contra o outro apenas na sua capacidade individual e não como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação de classe, coletiva ou representativa. A menos que o utilizador e a Flip Education concordem de outra forma por escrito, o árbitro não poderá consolidar ou juntar reclamações de mais do que uma pessoa ou parte.

12.4 Exceções

Não obstante o anterior, qualquer uma das partes pode: (a) apresentar uma ação individual num tribunal de pequenas instâncias para litígios dentro da jurisdição desse tribunal; ou (b) procurar medidas cautelares ou outras medidas equitativas num tribunal de jurisdição competente para prevenir a infração real ou ameaçada ou a apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual.

12.5 Direito de Exclusão (Opt-Out)

Pode optar por não participar nesta arbitragem e renúncia a ações coletivas enviando um aviso por escrito para legal@flipeducation.ai no prazo de trinta (30) dias após a sua primeira utilização do Serviço. O aviso deve incluir o seu nome, o email associado à sua utilização do Serviço (se houver) e uma declaração clara de que deseja optar por não participar nas disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas. Se optar por sair, os litígios serão resolvidos nos tribunais especificados na Secção 13.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Alberta, Canadá, e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem considerar princípios de conflitos de leis.

Se optar por não participar na arbitragem ao abrigo da Secção 12.5, ou para qualquer litígio não sujeito a arbitragem, o utilizador e a Flip Education concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Alberta, sediados em Edmonton, Alberta, Canadá.

Sem prejuízo do anterior, enquanto utilizador residente em Portugal, poderá ter o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões de proteção de dados pessoais.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, daremos um aviso prévio de pelo menos quinze (15) dias antes das alterações entrarem em vigor, publicando um aviso no Serviço ou, caso tenhamos o seu endereço de email, por email.

A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os Termos revistos, deve deixar de utilizar o Serviço.

15.1 Por Si

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Se tiver uma subscrição paga, mantém o acesso às funcionalidades pagas até ao final do período de faturação atual após o cancelamento. Pode também eliminar a sua conta inteiramente nas Definições de Conta.

15.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. Os motivos para a cessação podem incluir, mas não se limitam a, violação destes Termos, conduta abusiva ou prejudicial, ou a descontinuação do Serviço.

15.3 Efeito da Cessação

Após a cessação:

• O seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente (ou no final do seu período de faturação para cancelamentos).
• Qualquer Conteúdo Gerado armazenado localmente no seu navegador permanece no seu dispositivo.
• As Missões armazenadas na nuvem são retidas por 90 dias após a eliminação da conta e, em seguida, eliminadas permanentemente.
• As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação permanecerão em vigor, incluindo as Secções 4 (Propriedade Intelectual), 9 (Exclusão de Garantias), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Indemnização), 12 (Resolução de Litígios) e 13 (Lei Aplicável).

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Flip Education relativamente ao Serviço e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por um tribunal ou árbitro, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia

A nossa falha em aplicar qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia a essa disposição ou ao direito de a aplicar posteriormente.

16.4 Transmissão

Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos sem o seu consentimento.

16.5 Força Maior

A Flip Education não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, ações governamentais, falhas de internet, interrupções de serviços de terceiros ou atos de guerra ou terrorismo.

16.6 Avisos

Os avisos para a Flip Education devem ser enviados para legal@flipeducation.ai. Os avisos para o utilizador podem ser fornecidos através do Serviço ou, caso tenhamos o seu endereço de email, por email. Os avisos por email consideram-se recebidos 24 horas após o envio.

16.7 Ausência de Agência

Nada nestes Termos cria uma parceria, "joint venture", relação de emprego ou de agência entre o utilizador e a Flip Education.

17.1 Utilização por Escolas e Agrupamentos

Se utilizar o Serviço como parte de uma implementação escolar ou de agrupamento: o indivíduo que aceita estes Termos em nome da instituição deve ter autoridade para o fazer; a instituição é responsável por garantir que os seus educadores utilizam o Serviço em conformidade com estes Termos e com as políticas institucionais aplicáveis; e trabalharemos com as instituições para celebrar acordos suplementares (como Acordos de Processamento de Dados ou DPA) mediante solicitação.

17.2 Planos Institucionais

Oferecemos licenciamento institucional para escolas e agrupamentos:

• Plano Escola: Preçário por aluno/ano com faturação anual. Suporta pagamento por nota de encomenda (PO) e fatura.
• Plano Agrupamento: Preçário personalizado para implementação em todo o agrupamento. Inclui integração SSO/SAML, conectividade com LMS, suporte dedicado à implementação e um gestor de conta dedicado.

Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) está disponível mediante solicitação para clientes institucionais. Todos os níveis do Serviço mantêm a nossa garantia arquitetónica de zero recolha de dados de alunos.

Termos adicionais de licenciamento institucional serão fornecidos como parte do contrato de licenciamento e podem suplementar estes Termos.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos: