Termos de Serviço

1.1 Descrição

A Flip Education é uma plataforma baseada em IA que gera experiências de aprendizagem ativa estruturadas para a sala de aula (“Missões”). As Missões incluem planos de aula, materiais para os alunos prontos a imprimir, um painel de controlo para o professor em tempo real e recursos de apoio, tudo concebido para retirar a aprendizagem dos ecrãs e levá-la para atividades físicas e colaborativas na sala de aula.

1.2 Estado Beta / Pré-visualização

O Serviço encontra-se atualmente em fase beta/pré-visualização.

Isto significa que:

• Podem ser adicionadas, alteradas ou removidas funcionalidades sem aviso prévio.
• O Serviço pode conter bugs, erros ou imprecisões.
• A disponibilidade pode ser interrompida para manutenção, atualizações ou problemas imprevistos.
• O conteúdo gerado deve ser revisto pelos professores antes da sua utilização em sala de aula.
• Os dados ou conteúdos armazenados localmente no seu navegador podem ser perdidos durante as atualizações.

Disponibilizamos o Serviço no seu estado atual para recolher feedback e melhorar. A sua utilização da versão beta é voluntária e agradecemos a sua paciência e contributos enquanto desenvolvemos a plataforma.

2.1 Requisito de Idade

Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que tem pelo menos 16 anos.

2.2 Autoridade

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma escola, agrupamento de escolas, instituição educativa ou outra organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e “tu” ou “si” refere-se tanto a si individualmente como à organização.

2.3 Conformidade Legal

É responsável por garantir que a sua utilização do Serviço cumpre todas as leis, regulamentos e políticas institucionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de educação, leis de proteção de dados e políticas de utilização aceitável da sua escola ou agrupamento.

3.1 Estado Atual

O Serviço não exige atualmente uma conta para ser utilizado. Quando introduzirmos contas de utilizador, aplicar-se-ão os seguintes termos.

3.2 Registo de Conta (Quando Disponível)

Quando as contas de utilizador forem introduzidas, poderá ser solicitado que se registe para aceder a determinadas funcionalidades. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo; manter as suas credenciais de conta seguras e confidenciais; notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta; e aceitar a responsabilidade por toda a atividade que ocorra na sua conta.

3.3 Cessação de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos. Pode fechar a sua conta a qualquer momento contactando-nos através de [email protected].

4.1 Propriedade Intelectual da Flip Education

O Serviço, incluindo o seu design, código, modelos de IA, prompts, bases de dados curriculares, bibliotecas de metodologias, marca e toda a propriedade intelectual associada, é propriedade da Flip Education ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4.2 Conteúdo de Missões Gerado por IA

Propriedade. Todo o conteúdo gerado pelo Serviço (“Conteúdo Gerado”), incluindo planos de Missão, materiais para imprimir, imagens, guias do professor e recursos associados, é propriedade da Flip Education.

Licença para o Utilizador. Concedemos-lhe uma licença perpétua, não exclusiva, intransmissível e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir o Conteúdo Gerado para fins educativos e profissionais pessoais, incluindo:

• Realizar Missões na sua sala de aula
• Imprimir e distribuir materiais aos seus alunos
• Adaptar Missões para satisfazer as necessidades da sua turma
• Partilhar Missões com colegas dentro da sua escola ou instituição
• Incluir Missões no seu portefólio profissional

Restrições. Não pode: vender, sublicenciar ou distribuir comercialmente o Conteúdo Gerado como um produto autónomo; utilizar o Conteúdo Gerado para treinar, desenvolver ou melhorar modelos ou serviços de IA concorrentes; remover ou alterar qualquer atribuição à Flip Education incluída no Conteúdo Gerado; ou apresentar o Conteúdo Gerado como tendo sido criado sem assistência de IA quando a divulgação for exigida pela sua instituição ou jurisdição.

A Nossa Utilização. Podemos utilizar o Conteúdo Gerado de forma anonimizada e agregada para melhorar o Serviço, treinar os nossos modelos de IA, desenvolver novas funcionalidades e para fins promocionais (como Missões de exemplo no nosso site). Não atribuiremos publicamente Conteúdo Gerado específico a si sem o seu consentimento.

4.3 O Seu Conteúdo

Se nos fornecer feedback, sugestões, classificações de missões ou outro conteúdo (“O Seu Conteúdo”), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir O Seu Conteúdo para qualquer fim relacionado com o Serviço. Mantém a propriedade d'O Seu Conteúdo.

4.4 Currículo e Metas Curriculares

As metas curriculares, referenciais e códigos de alinhamento referenciados no Serviço (tais como as Aprendizagens Essenciais da DGE, BNCC, UK National Curriculum e outros) são propriedade intelectual dos seus respetivos detentores e são utilizados para fins de referência educativa. A Flip Education não reivindica a propriedade destas normas.

5.1 Utilizações Permitidas

O Serviço destina-se a ser utilizado por professores e profissionais de educação para criar e realizar experiências de aprendizagem ativa em contextos educativos.

5.2 Utilizações Proibidas

Concorda em não:

• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo que seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo que promova a discriminação, o ódio ou a violência contra qualquer indivíduo ou grupo
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço ou os seus componentes de IA
• Utilizar scripts automatizados, bots ou crawlers para aceder ao Serviço sem a nossa permissão por escrito
• Interferir com ou interromper a infraestrutura, segurança ou o acesso de outros utilizadores ao Serviço
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo para fins não relacionados com a educação sem o nosso consentimento
• Falsificar o Conteúdo Gerado como sendo de autoria humana quando a divulgação de IA é obrigatória
• Utilizar o Serviço em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
• Tentar contornar quaisquer limites de utilização, controlos de acesso ou restrições técnicas
• Aceder ou tentar aceder à conta ou dados de qualquer outro utilizador

5.3 Aplicação

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas adequadas contra qualquer violação destes Termos, incluindo a remoção de conteúdo, suspensão ou cessação do acesso, e reporte de violações às autoridades competentes quando apropriado.

6.1 Sem Garantia de Precisão

O Serviço utiliza inteligência artificial para gerar conteúdo educativo. Embora nos esforcemos pela qualidade e precisão, o conteúdo gerado por IA pode conter erros factuais, imprecisões ou informações desatualizadas; refletir enviesamentos presentes nos dados de treino; não estar perfeitamente alinhado com metas curriculares específicas ou requisitos institucionais; ou variar em qualidade entre diferentes temas, metodologias ou anos de escolaridade.

6.2 Responsabilidade do Professor

É responsável por rever todo o Conteúdo Gerado antes da sua utilização em sala de aula.

O Conteúdo Gerado destina-se a ser um ponto de partida e um recurso profissional, não um substituto para a sua experiência e julgamento pedagógico. Deve verificar afirmações factuais e precisão histórica, garantir que o conteúdo é adequado à faixa etária e contexto dos seus alunos, adaptar os materiais para cumprir as normas e políticas específicas da sua instituição, e exercer o seu julgamento profissional relativamente à segurança e adequação na sala de aula.

6.3 Ausência de Endosso

A inclusão de qualquer tópico, perspetiva ou ponto de vista no Conteúdo Gerado não constitui um endosso por parte da Flip Education. O Serviço gera conteúdo com base em inputs curriculares e modelos de IA, não em opiniões editoriais.

6.4 Conteúdo Visual, Multimédia e Multimodal Gerado por IA

O Serviço pode gerar ou incorporar conteúdo produzido por IA em qualquer formato, incluindo, mas não se limitando a, imagens, ilustrações, diagramas, áudio, vídeo, animações, elementos interativos e outros suportes (coletivamente, “Media Gerado por IA”). O Media Gerado por IA está sujeito a todas as isenções de responsabilidade nesta Secção 6 e acarreta limitações adicionais específicas para conteúdos não textuais:

• O Media Gerado por IA pode retratar pessoas, cenários, objetos ou situações de formas que reflitam enviesamentos, estereótipos ou imprecisões presentes nos dados de treino do modelo subjacente.
• As representações visuais podem retratar incorretamente práticas culturais, símbolos, vestuário, eventos históricos, características físicas, deficiências, expressão de género ou diversidade étnica e racial.
• O Media Gerado por IA pode conter artefactos, imprecisões anatómicas, distorções ou outras imperfeições inerentes às tecnologias de geração de IA atuais e futuras.
• O Media Gerado por IA pode não representar de forma equitativa ou precisa a diversidade de alunos, comunidades e culturas na sua sala de aula ou instituição.

Deve rever todo o Media Gerado por IA quanto à adequação, precisão, sensibilidade cultural e conveniência antes de o apresentar aos alunos ou de o incorporar em materiais educativos. É o único responsável por determinar se qualquer Media Gerado por IA é adequado para o seu contexto educativo, população estudantil e normas institucionais.

6.5 Reporte de Conteúdo

Se encontrar qualquer Conteúdo Gerado (incluindo texto, imagens ou qualquer outro output de IA) que considere impreciso, enviesado, culturalmente insensível, estereotipado, inadequado, ofensivo ou de outra forma prejudicial, encorajamo-lo a reportá-lo para [email protected]. Revemos os relatórios para melhorar as nossas medidas de segurança de conteúdo, o design de prompts de IA e a filtragem de resultados.

6.6 Medidas de Segurança de Conteúdo

A Flip Education implementa medidas de segurança de conteúdo comercialmente razoáveis para reduzir a probabilidade de outputs de IA prejudiciais ou inadequados. No entanto, nenhum sistema automatizado pode garantir que todos os resultados gerados por IA estarão isentos de enviesamentos, imprecisões ou ofensas. As limitações inerentes à tecnologia de IA significam que podem ocorrer resultados inesperados apesar dos nossos melhores esforços.

6.7 Transparência e Rotulagem de IA

Todo o conteúdo gerado pelo Serviço é produzido total ou parcialmente por inteligência artificial. A Flip Education está empenhada na transparência e implementará rotulagem técnica, metadados ou outras medidas de divulgação conforme exigido pela lei aplicável, incluindo o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act). Concorda em preservar quaisquer rótulos ou metadados de geração de IA incorporados no Conteúdo Gerado.

O Serviço depende de fornecedores de IA de terceiros (incluindo o Google Gemini via OpenRouter) para gerar conteúdo. Não controlamos estes fornecedores e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou disponibilidade.

O Serviço está alojado na infraestrutura da Vercel. A sua utilização do Serviço está também sujeita aos termos e políticas da Vercel relativos à disponibilidade e segurança da infraestrutura.

8.1 Preçário Atual

O Serviço é atualmente oferecido gratuitamente durante o período beta/pré-visualização.

8.2 Preçário Futuro (Quando Introduzido)

Quando introduzirmos planos de subscrição pagos:

• Os preços e funcionalidades de cada plano serão claramente apresentados antes de subscrever.
• A faturação será processada por um processador de pagamentos de terceiros.
• As subscrições renovar-se-ão automaticamente, a menos que cancele antes da data de renovação.
• Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Não oferecemos reembolsos por períodos de faturação parciais.
• Pretendemos oferecer sempre um nível gratuito com funcionalidades limitadas.

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível,” sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Flip Education exclui todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, precisão e resultados.

A Flip Education não garante que o conteúdo gerado por IA será preciso, completo, isento de enviesamentos ou adequado para qualquer público, faixa etária ou fim educativo específico.

10.1 Exclusão de Danos

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Flip Education não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou interrupções na sala de aula, falhas em planos de aula ou resultados dos alunos decorrentes da confiança no conteúdo gerado por IA.

10.2 Limite de Responsabilidade

A responsabilidade total agregada da Flip Education para consigo não excederá o valor mais elevado entre: (a) o montante total pago à Flip Education nos doze (12) meses anteriores ao evento; ou (b) dez dólares canadianos (CAD $10.00).

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Flip Education de quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes da sua utilização do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua utilização de Conteúdo Gerado na sua sala de aula ou instituição sem a devida revisão prévia.

12.1 Resolução Informal

Antes de iniciar qualquer ação formal, concorda em contactar-nos através de [email protected] para tentar resolver o litígio informalmente durante pelo menos trinta (30) dias.

12.2 Arbitragem Vinculativa

Se não conseguirmos resolver um litígio informalmente, este será resolvido através de arbitragem vinculativa de acordo com a legislação de Alberta, Canadá (ou por videoconferência, se acordado).

Estes Termos serão regidos pelas leis da Província de Alberta, Canadá. Para qualquer litígio não sujeito a arbitragem, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Edmonton, Alberta, Canadá.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, daremos um aviso prévio de pelo menos quinze (15) dias. A utilização continuada do Serviço após as alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

15.1 Por Si

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento.

15.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem justa causa, especialmente em caso de violação destes Termos ou conduta abusiva.

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Flip Education.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em pleno vigor.

17.1 Utilização por Escolas e Agrupamentos

Se utilizar o Serviço como parte de uma implementação escolar: o indivíduo que aceita estes Termos deve ter autoridade para o fazer; a instituição é responsável por garantir que os seus professores utilizam o Serviço em conformidade com estes Termos.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos: