Ideias de aprendizagem ativa
A organização judiciária em Portugal é o tema deste tópico. Os alunos estudam a hierarquia e as competências dos diferentes tribunais: os tribunais judiciais (comuns), os administrativos e fiscais, o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional. Analisamos a estrutura piramidal, desde os tribunais de primeira instância até ao Supremo Tribunal de Justiça.
Atividade 01
Os alunos recebem diferentes casos (um divórcio, uma multa fiscal, um crime grave). Devem traçar o caminho do processo desde a primeira instância até ao tribunal de recurso competente.
Como se organiza a hierarquia dos tribunais portugueses?
Atividade 02
Postos informativos sobre o STJ, o STA, o Tribunal de Contas e o TC. Os alunos devem identificar as competências exclusivas de cada um e dar exemplos de casos que lá chegam.
Que competências distinguem o Supremo Tribunal de Justiça do Supremo Tribunal Administrativo?
Atividade 03
Discussão sobre por que razão nem todos os casos podem ir até ao Supremo. Os alunos debatem a importância de haver limites (alçadas) para evitar o bloqueio do sistema judicial.
O que significa o princípio do duplo grau de jurisdição e quais são as suas exceções?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
Posso sempre recorrer até ao Supremo Tribunal de Justiça.
O recurso para o Supremo depende do valor da causa (alçada) e de outros requisitos legais. Em casos de menor valor ou importância jurídica, o processo pode terminar na Relação. O conceito de 'alçada' é fundamental para entender os limites do recurso.
O Tribunal de Contas julga crimes como o homicídio.
O Tribunal de Contas foca-se exclusivamente na fiscalização da legalidade das despesas públicas e na responsabilidade financeira. Crimes comuns são julgados nos tribunais judiciais. A especialização dos tribunais é um ponto a reforçar.
Metodologias usadas neste resumo
Direito da União Europeia: Tratados e Instituições
Os alunos exploram a evolução dos Tratados da UE (Roma, Maastricht, Lisboa), as principais instituições (Parlamento, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça) e os direitos da cidadania europeia.
8 methodologies
Primazia, Efeito Direto e Tribunal de Justiça da UE
Análise dos princípios da primazia e do efeito direto do Direito da UE sobre o Direito interno, do papel do Tribunal de Justiça e do reenvio prejudicial.
8 methodologies
Resolução Alternativa de Litígios: Mediação, Conciliação, Arbitragem
Análise dos meios alternativos de resolução de litígios (RAL) em Portugal: julgados de paz, centros de arbitragem de consumo, mediação familiar, e quando podem ser uma alternativa ao recurso aos tribunais.
8 methodologies