Ideias de aprendizagem ativa
O Direito da União Europeia (UE) é parte integrante do ordenamento jurídico português. Neste tópico, os alunos exploram a evolução histórica desde a CECA até ao Tratado de Lisboa, compreendendo como Portugal se integrou neste projeto. Analisamos as principais instituições: o Parlamento Europeu (representa os cidadãos), o Conselho (representa os governos), a Comissão (defende o interesse comum) e o Tribunal de Justiça.
Atividade 01
Cada aluno representa um Estado-membro. Devem debater e votar uma diretiva sobre ambiente ou migração, tentando conciliar os interesses nacionais com o interesse europeu.
Como evoluíram os tratados que estruturam a União Europeia?
Atividade 02
Grupos 'especialistas' investigam uma instituição (Comissão, Parlamento, etc.) e criam um guia rápido sobre 'quem faz o quê', apresentando-o à turma através de um infográfico.
Que competências têm o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia?
Atividade 03
Os alunos listam três vantagens concretas de serem cidadãos da UE e discutem como usariam esses direitos no futuro (ex: estudar no estrangeiro via Erasmus+).
Que direitos confere a cidadania europeia aos portugueses?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
A União Europeia é um país e o Parlamento Europeu manda em tudo.
A UE é uma organização supranacional única, não um Estado. O poder é partilhado entre as instituições e os Estados-membros. O Conselho e a Comissão têm papéis cruciais que muitas vezes equilibram o do Parlamento.
As leis europeias só se aplicam se o governo português quiser.
Falso. Uma vez aprovadas ao nível da UE, muitas normas (regulamentos) aplicam-se diretamente em Portugal sem necessidade de aprovação interna. O estudo da primazia do Direito da UE é essencial para corrigir isto.
Metodologias usadas neste resumo
Primazia, Efeito Direto e Tribunal de Justiça da UE
Análise dos princípios da primazia e do efeito direto do Direito da UE sobre o Direito interno, do papel do Tribunal de Justiça e do reenvio prejudicial.
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Tribunais Portugueses: Hierarquia e Competências
Estudo da organização dos tribunais portugueses (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas, tribunais comuns), das competências de cada um e do princípio do duplo grau de jurisdição.
8 methodologies
Resolução Alternativa de Litígios: Mediação, Conciliação, Arbitragem
Análise dos meios alternativos de resolução de litígios (RAL) em Portugal: julgados de paz, centros de arbitragem de consumo, mediação familiar, e quando podem ser uma alternativa ao recurso aos tribunais.
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