Ideias de aprendizagem ativa
Nem todos os conflitos precisam de terminar num tribunal comum. Este tópico explora os Meios Alternativos de Resolução de Litígios (RAL), como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Analisamos as vantagens destes meios: rapidez, menor custo e, muitas vezes, a preservação das relações entre as partes. Estudamos instituições específicas como os Julgados de Paz e os Centros de Arbitragem de Consumo.
Atividade 01
Um conflito entre vizinhos ou familiares sobre uma herança ou ruído. Um aluno atua como mediador e deve ajudar as partes a chegar a um acordo sem impor uma decisão.
Em que se distinguem mediação, conciliação e arbitragem?
Atividade 02
Os alunos pesquisam onde fica o Julgado de Paz mais próximo e que tipo de casos ele resolve (limite de valor, matérias). Devem criar um folheto informativo para a comunidade escolar.
Que tipos de conflito podem ser resolvidos nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de consumo?
Atividade 03
Discussão sobre por que razão as grandes empresas preferem a arbitragem. Os alunos debatem as vantagens da confidencialidade e da especialização dos árbitros vs. a justiça pública.
Que vantagens e limites têm os meios alternativos face ao tribunal?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
A decisão de um árbitro não tem o mesmo valor que a de um juiz.
Falso. Uma sentença arbitral tem a mesma força executiva que uma sentença de um tribunal judicial. Se uma parte não cumprir, a decisão pode ser executada à força nos tribunais comuns. A arbitragem é um meio jurisdicional sério.
O mediador é quem decide quem tem razão.
O mediador não decide nada; ele é um facilitador da comunicação. O objetivo da mediação é que as próprias partes cheguem a um acordo. Quem decide é o árbitro ou o juiz. Distinguir estas figuras é crucial.
Metodologias usadas neste resumo
Direito da União Europeia: Tratados e Instituições
Os alunos exploram a evolução dos Tratados da UE (Roma, Maastricht, Lisboa), as principais instituições (Parlamento, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça) e os direitos da cidadania europeia.
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Primazia, Efeito Direto e Tribunal de Justiça da UE
Análise dos princípios da primazia e do efeito direto do Direito da UE sobre o Direito interno, do papel do Tribunal de Justiça e do reenvio prejudicial.
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Tribunais Portugueses: Hierarquia e Competências
Estudo da organização dos tribunais portugueses (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas, tribunais comuns), das competências de cada um e do princípio do duplo grau de jurisdição.
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