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Resolução Alternativa de Litígios: Mediação, Conciliação, Arbitragem
Direito · 12.º Ano · Direito da União Europeia e Resolução de Litígios · 3.º Período

Resolução Alternativa de Litígios: Mediação, Conciliação, Arbitragem

Análise dos meios alternativos de resolução de litígios (RAL) em Portugal: julgados de paz, centros de arbitragem de consumo, mediação familiar, e quando podem ser uma alternativa ao recurso aos tribunais.

Aprendizagens EssenciaisDGE: Secundário - Resolução Alternativa de LitígiosDGE: Secundário - Acesso à Justiça

Sobre este tópico

Análise dos meios alternativos de resolução de litígios (RAL) em Portugal: julgados de paz, centros de arbitragem de consumo, mediação familiar, e quando podem ser uma alternativa ao recurso aos tribunais.

Questões-Chave

  1. Em que se distinguem mediação, conciliação e arbitragem?
  2. Que tipos de conflito podem ser resolvidos nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de consumo?
  3. Que vantagens e limites têm os meios alternativos face ao tribunal?