A Carta Constitucional de 1826 e o Cartismo
Análise da Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV e as suas diferenças em relação à Constituição de 1822.
Sobre este tópico
A Carta Constitucional de 1826, outorgada por D. Pedro IV, representa um marco no liberalismo português, ao estabelecer a soberania partilhada entre o rei e as Cortes, em contraste com a soberania popular absoluta da Constituição de 1822. Os alunos do 11.º ano analisam diferenças chave, como o poder moderador do monarca na Carta, que limita o Parlamento, e os direitos dos cidadãos, mais restritos em 1826, com deveres acrescidos como o serviço militar obrigatório. Esta comparação destaca o cartismo como projeto de estabilidade, conciliando tradições monárquicas com princípios liberais.
No contexto do Currículo Nacional, este tema integra-se na unidade da Implantação do Liberalismo, fomentando competências de análise histórica e comparação de fontes primárias. Os alunos avaliam o impacto da Carta na estabilidade política, que perdurou até 1834 e influenciou regimes subsequentes, desenvolvendo pensamento crítico sobre transições constitucionais.
A aprendizagem ativa beneficia particularmente este tópico, pois atividades como debates comparativos ou reconstrução de timelines com excertos dos textos tornam conceitos abstractos como soberania acessíveis e memoráveis, promovendo discussões colaborativas que revelam nuances históricas.
Questões-Chave
- Diferencie as características da soberania popular da Constituição de 1822 da soberania régia da Carta Constitucional de 1826.
- Avalie o impacto da Carta Constitucional na estabilidade política portuguesa.
- Compare os direitos e deveres dos cidadãos em ambos os documentos constitucionais.
Objetivos de Aprendizagem
- Comparar as características da soberania popular na Constituição de 1822 com a soberania partilhada na Carta Constitucional de 1826.
- Avaliar o impacto da Carta Constitucional de 1826 na estabilidade política portuguesa, identificando os seus pontos fortes e fracos.
- Analisar as diferenças nos direitos e deveres dos cidadãos estabelecidos na Constituição de 1822 e na Carta Constitucional de 1826.
- Explicar o papel do poder moderador na Carta Constitucional de 1826 e as suas implicações para o equilíbrio de poderes.
Antes de Começar
Porquê: É essencial que os alunos compreendam os princípios da Constituição de 1822, nomeadamente a soberania popular, para poderem contrastá-la com a Carta de 1826.
Porquê: Os alunos precisam de ter uma noção básica dos ideais liberais para entender as diferentes abordagens constitucionais em Portugal.
Vocabulário-Chave
| Carta Constitucional de 1826 | Documento outorgado por D. Pedro IV, que estabeleceu um regime de soberania partilhada entre o Rei e as Cortes, com um poder moderador para o monarca. |
| Poder Moderador | Um dos quatro poderes (executivo, legislativo, judicial e moderador) previsto na Carta de 1826, exercido pelo Rei, com a função de garantir o equilíbrio entre os outros poderes. |
| Soberania Régia | Conceito de soberania onde o poder supremo reside no monarca, em contraste com a soberania popular onde o poder emana do povo. |
| Cortes | Assembleia representativa com funções legislativas, que na Carta de 1826 partilhava o poder com o Rei, em vez de deter a soberania exclusiva. |
Atenção a estes erros comuns
Erro comumA Carta de 1826 era uma cópia da Constituição de 1822.
O que ensinar em alternativa
A Carta introduziu soberania régia partilhada e poder moderador, ausentes em 1822. Atividades de comparação lado a lado, como tabelas colaborativas, ajudam os alunos a identificar diferenças concretas e a corrigir visões simplistas através de discussão em grupo.
Erro comumA Carta Constitucional garantiu imediatamente estabilidade política em Portugal.
O que ensinar em alternativa
Embora projetada para estabilidade, enfrentou resistências que levaram à Guerra Civil. Debates e timelines interativas revelam este contexto dinâmico, permitindo que os alunos conectem causas e efeitos via análise ativa de fontes.
Erro comumOs direitos dos cidadãos eram iguais nas duas constituições.
O que ensinar em alternativa
Em 1826, deveres como serviço militar foram acrescidos, limitando direitos. Role-plays e análises de excertos promovem compreensão profunda, com discussões que desafiam ideias erradas e reforçam competências críticas.
Ideias de aprendizagem ativa
Ver todas as atividadesComparação em Tabela: Constituições de 1822 e 1826
Divida a turma em grupos e forneça excertos das duas constituições. Cada grupo preenche uma tabela comparando soberania, direitos e deveres dos cidadãos. Apresentem as conclusões à turma para debate coletivo.
Debate Cartista: Soberania Régia vs. Popular
Atribua papéis: defensores da Carta de 1826 e da Constituição de 1822. Cada lado prepara argumentos baseados em impactos na estabilidade política. Realize um debate moderado com votação final.
Timeline Interativa: Implantação do Cartismo
Em pares, os alunos criam uma linha do tempo digital ou em cartolina com eventos chave desde 1826, incluindo diferenças constitucionais e consequências. Partilhem e discutam em plenário.
Role-Play: Sessão das Cortes
Os alunos representam D. Pedro IV, deputados vintistas e cartistas, simulando a outorga da Carta. Registem decisões e impactos em direitos dos cidadãos para reflexão posterior.
Ligações ao Mundo Real
- Historiadores e cientistas políticos analisam documentos como a Carta de 1826 para compreender a evolução dos regimes políticos em Portugal e em outras monarquias constitucionais europeias.
- A discussão sobre a distribuição de poderes e os direitos dos cidadãos em documentos históricos como a Carta de 1826 pode ser comparada com debates contemporâneos sobre a reforma constitucional e o equilíbrio entre os poderes do Estado em democracias modernas.
Ideias de Avaliação
Divida a turma em dois grupos: um defensor da Constituição de 1822 e outro da Carta de 1826. Peça a cada grupo para preparar argumentos sobre qual documento melhor garante a estabilidade e os direitos dos cidadãos, apresentando-os num debate simulado.
Distribua um excerto da Constituição de 1822 e um da Carta de 1826. Peça aos alunos para identificarem, em cada excerto, uma característica que demonstre a soberania popular e outra que evidencie a soberania régia ou partilhada.
Numa folha, peça aos alunos para escreverem duas diferenças fundamentais entre a Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826, focando no poder do Rei e nas funções das Cortes.
Perguntas frequentes
Quais as principais diferenças entre a Carta de 1826 e a Constituição de 1822?
Como avaliar o impacto da Carta Constitucional na estabilidade portuguesa?
Como usar aprendizagem ativa para ensinar a Carta de 1826?
Quais os direitos e deveres dos cidadãos na Carta Constitucional?
Modelos de planificação para História A
Ciências Sociais
Modelo desenhado para a análise de fontes primárias, pensamento histórico e cidadania. Inclui atividades baseadas em documentos, debate e análise de diferentes perspetivas.
Planificação de UnidadeUnidade de Ciências Sociais
Planifique uma unidade construída sobre fontes primárias, pensamento histórico e cidadania ativa. Os alunos analisam evidências e elaboram posições argumentadas sobre questões históricas e contemporâneas.
RubricaRubrica de Ciências Sociais
Crie uma rubrica para questões baseadas em documentos, argumentações históricas, projetos de pesquisa ou debates, que avalia o pensamento histórico, o uso de fontes e a capacidade de considerar múltiplas perspetivas.
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