Ideias de aprendizagem ativa
O Direito da Família em Portugal evoluiu drasticamente nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais. Neste tópico, os alunos estudam as formas de constituição da família: o casamento (civil e católico), a união de facto e a filiação. Analisamos os efeitos jurídicos de cada uma destas formas e as regras para a sua dissolução, como o divórcio.
Atividade 01
Os alunos criam uma tabela comparativa detalhada sobre direitos sucessórios, fiscais e de habitação, investigando as vantagens e desvantagens jurídicas de cada modelo em Portugal.
Que diferenças jurídicas existem entre casamento e união de facto em Portugal?
Atividade 02
Os alunos posicionam-se numa linha imaginária conforme concordam ou discordam da facilitação do divórcio na lei portuguesa, discutindo o equilíbrio entre a liberdade individual e a estabilidade familiar.
Como se constitui a filiação e que direitos os filhos têm independentemente da forma como nasceram?
Atividade 03
Um cenário de divórcio onde os alunos devem negociar um acordo de regulação das responsabilidades parentais, focando-se no 'superior interesse da criança' em vez do conflito dos pais.
Como evoluiu o regime do divórcio em Portugal nas últimas décadas?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
A união de facto é exatamente igual ao casamento após dois anos.
Embora existam muitos direitos comuns (fiscais, segurança social), há diferenças cruciais, especialmente em termos sucessórios (herança) e na forma como se dissolve a relação. O uso de tabelas comparativas ajuda a clarificar estas nuances.
Os pais podem decidir tudo sobre a vida dos filhos até aos 18 anos.
O poder paternal foi substituído pelas 'responsabilidades parentais', que devem ser exercidas no interesse do filho. À medida que a criança cresce, o seu direito a ser ouvida e a sua autonomia devem ser respeitados pela lei.
Metodologias usadas neste resumo
Personalidade Jurídica e Capacidade
Os alunos analisam o início e o fim da personalidade jurídica, distinguem capacidade de gozo e de exercício e estudam o regime das incapacidades (menoridade, maior acompanhado).
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Direitos de Personalidade: Imagem, Bom Nome, Vida Privada
Análise dos direitos de personalidade (vida, integridade física e moral, imagem, bom nome, vida privada, dados pessoais) e dos limites entre liberdade de expressão e proteção da pessoa.
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Direito das Obrigações e Contratos Quotidianos
Estudo das fontes das obrigações (contratos, responsabilidade civil), dos requisitos do contrato (capacidade, declaração de vontade, objeto, forma) e da análise jurídica de contratos do dia a dia (compra e venda, arrendamento, prestação de serviços).
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