Crimes, Penas e Reinserção Social
Estudo da classificação dos crimes (contra pessoas, contra o património, contra a sociedade), das penas (privativas e não privativas da liberdade) e dos fins da pena (retribuição, prevenção, reinserção).
Sobre este tópico
Estudo da classificação dos crimes (contra pessoas, contra o património, contra a sociedade), das penas (privativas e não privativas da liberdade) e dos fins da pena (retribuição, prevenção, reinserção).
Questões-Chave
- Como se classificam os principais tipos de crimes no Código Penal português?
- Que tipos de penas existem e que critérios o juiz considera ao aplicá-las?
- Que papel cumpre a reinserção social no sistema penal português?
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