Ideias de aprendizagem ativa
A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976 é o documento fundador da nossa democracia. Neste tópico, os alunos mergulham no contexto histórico do pós-25 de Abril e na transição para a democracia. Analisamos a estrutura da CRP: o Preâmbulo, os Princípios Fundamentais (Art. 1.º a 11.º) e a organização das suas diversas partes.
Atividade 01
Postos com os artigos 1.º a 11.º da CRP. Os alunos circulam e devem associar cada princípio a uma imagem ou notícia atual (ex: Art. 7.º e relações internacionais), justificando a escolha.
Que princípios fundamentais a Constituição consagra nos artigos 1.º a 11.º?
Atividade 02
Visionamento de pequenos clips da Assembleia Constituinte de 1975. Os alunos devem identificar as diferentes visões políticas da época e como elas se fundiram no texto final da Constituição.
Como se organiza o texto da Constituição e que partes a compõem?
Atividade 03
Os alunos escolhem um dos primeiros 11 artigos e discutem como esse princípio abstrato afeta o seu dia a dia (ex: a liberdade de expressão ou o direito ao voto).
Que contexto histórico explicou a Assembleia Constituinte de 1975-76?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
A Constituição de 1976 é a mesma desde que foi escrita.
A CRP já sofreu várias revisões constitucionais (a de 1982 e 1989 foram marcantes) para se adaptar aos novos tempos e à integração europeia. Mostrar um quadro das revisões ajuda a perceber que a Lei Fundamental é viva.
O Preâmbulo da Constituição tem força de lei.
O Preâmbulo tem um valor histórico e interpretativo importante, mas não contém normas jurídicas diretamente aplicáveis como os artigos. É uma declaração de intenções e contexto político.
Metodologias usadas neste resumo
Direitos, Liberdades e Garantias
Estudo dos direitos, liberdades e garantias pessoais, de participação política e dos trabalhadores (Art. 24.º a 57.º), com análise do regime específico (Art. 18.º) e das restrições admissíveis.
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Órgãos de Soberania: Funções e Relações
Análise das competências e do funcionamento do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais, e da forma como interagem.
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Tribunal Constitucional e Fiscalização da Constitucionalidade
Estudo do papel do Tribunal Constitucional, dos modos de fiscalização da constitucionalidade (preventiva, sucessiva abstrata, concreta) e do recurso por inconstitucionalidade.
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