Tribunal Constitucional e Fiscalização da Constitucionalidade
Estudo do papel do Tribunal Constitucional, dos modos de fiscalização da constitucionalidade (preventiva, sucessiva abstrata, concreta) e do recurso por inconstitucionalidade.
Sobre este tópico
Estudo do papel do Tribunal Constitucional, dos modos de fiscalização da constitucionalidade (preventiva, sucessiva abstrata, concreta) e do recurso por inconstitucionalidade.
Questões-Chave
- Quem pode pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma norma e em que momentos?
- O que distingue a fiscalização preventiva da fiscalização sucessiva?
- Que efeitos tem a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral?
Mais em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais
A Constituição de 1976: Estrutura e Princípios
Os alunos analisam a estrutura da Constituição da República Portuguesa, os princípios fundamentais (Art. 1.º a 11.º) e o processo constituinte pós-25 de Abril.
3 methodologies
Direitos, Liberdades e Garantias
Estudo dos direitos, liberdades e garantias pessoais, de participação política e dos trabalhadores (Art. 24.º a 57.º), com análise do regime específico (Art. 18.º) e das restrições admissíveis.
3 methodologies
Órgãos de Soberania: Funções e Relações
Análise das competências e do funcionamento do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais, e da forma como interagem.
3 methodologies