Ideias de aprendizagem ativa
Este tópico analisa a mecânica do poder em Portugal através dos quatro órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais. Os alunos estudam as competências de cada um e, crucialmente, como se relacionam. Portugal possui um sistema semipresidencialista, o que exige uma compreensão fina do papel moderador do Presidente e da dependência política do Governo perante a Assembleia.
Atividade 01
Com base em resultados eleitorais fictícios, os alunos dividem-se em partidos e devem negociar a formação de um Governo que consiga sobreviver a uma moção de rejeição na Assembleia.
Que competências exclusivas tem cada órgão de soberania?
Atividade 02
Simulação de uma audição parlamentar onde 'Deputados' questionam um 'Ministro' sobre uma política pública. Devem usar instrumentos como perguntas escritas ou requerimentos.
Como se forma um Governo e como pode cair?
Atividade 03
O professor apresenta uma lei polémica. Os alunos discutem se, no papel de Presidente, usariam o veto político, o veto jurídico (enviar para o Tribunal Constitucional) ou se promulgariam a lei.
Que mecanismos de fiscalização recíproca existem entre os órgãos de soberania?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
O Presidente da República é quem manda no Governo.
Em Portugal, o Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro e responde politicamente perante a Assembleia. O Presidente tem poderes de influência e de 'último recurso' (como a dissolução), mas não governa diretamente. Simulações de competências ajudam a clarificar isto.
Os Tribunais são apenas para julgar crimes.
Os Tribunais são órgãos de soberania que administram a justiça em nome do povo em todas as áreas (cível, administrativa, fiscal, etc.) e controlam a legalidade dos atos dos outros órgãos. O estudo da fiscalização jurisdicional é essencial.
Metodologias usadas neste resumo
A Constituição de 1976: Estrutura e Princípios
Os alunos analisam a estrutura da Constituição da República Portuguesa, os princípios fundamentais (Art. 1.º a 11.º) e o processo constituinte pós-25 de Abril.
8 methodologies
Direitos, Liberdades e Garantias
Estudo dos direitos, liberdades e garantias pessoais, de participação política e dos trabalhadores (Art. 24.º a 57.º), com análise do regime específico (Art. 18.º) e das restrições admissíveis.
8 methodologies
Tribunal Constitucional e Fiscalização da Constitucionalidade
Estudo do papel do Tribunal Constitucional, dos modos de fiscalização da constitucionalidade (preventiva, sucessiva abstrata, concreta) e do recurso por inconstitucionalidade.
8 methodologies