Filosofia · 11.º Ano · Filosofia Política e Justiça Social · 3o Periodo

O Problema da Justiça Social

Introdução ao conceito de justiça social e aos desafios da distribuição equitativa de bens e oportunidades.

• Aprendizagens Essenciais
• DGE: Secundário - O Problema da Justiça Social
• DGE: Secundário - Teorias da Justiça

Sobre este tópico

A teoria da justiça de John Rawls é o ponto central da filosofia política no 11º ano em Portugal. Rawls propõe uma alternativa ao utilitarismo, focando-se na justiça como equidade. Os conceitos de 'posição original' e 'véu de ignorância' são ferramentas mentais que desafiam os alunos a pensar na estrutura da sociedade de forma imparcial, garantindo que os princípios escolhidos protejam os mais desfavorecidos.

O estudo dos princípios da liberdade e da diferença permite aos alunos discutir temas atuais como a redistribuição de riqueza, a igualdade de oportunidades e os direitos fundamentais. Este tópico é ideal para simulações de contratos sociais, onde os alunos têm de negociar as regras de uma nova sociedade sem saberem qual será o seu papel nela, tornando os conceitos de Rawls tangíveis e aplicáveis.

Questões-Chave

1. O que significa uma sociedade justa?
2. Analise as diferentes dimensões da justiça social (distributiva, retributiva, corretiva).
3. Explique a importância da justiça social para a coesão e estabilidade de uma sociedade.

Objetivos de Aprendizagem

• Analisar os argumentos centrais de John Rawls sobre a justiça como equidade, identificando os conceitos de 'posição original' e 'véu de ignorância'.
• Comparar as teorias da justiça de Rawls com o utilitarismo, explicando as suas principais diferenças e implicações.
• Avaliar a aplicabilidade dos princípios de liberdade e diferença de Rawls na resolução de problemas sociais contemporâneos, como a desigualdade económica e a distribuição de recursos.
• Explicar a importância da justiça social para a manutenção da coesão e estabilidade numa sociedade democrática.

Antes de Começar

Introdução à Ética e Moral

Porquê: Os alunos precisam de uma base sobre conceitos éticos gerais para compreenderem as diferentes conceções de justiça e os fundamentos morais das teorias políticas.

Teorias Contratualistas (Hobbes, Locke, Rousseau)

Porquê: O conhecimento das teorias do contrato social prepara os alunos para entenderem a abordagem de Rawls sobre a formação de princípios de justiça a partir de um acordo hipotético.

Vocabulário-Chave

Justiça como Equidade	Conceção de justiça proposta por John Rawls, que procura estabelecer princípios justos para a estrutura básica da sociedade, garantindo imparcialidade.
Posição Original	Experiência mental hipotética onde indivíduos racionais escolhem os princípios de justiça para a sociedade sem conhecerem a sua posição social, talentos ou conceções de bem.
Véu de Ignorância	Condição na posição original que impede os participantes de saberem os factos particulares sobre si mesmos, como raça, género, classe social ou talentos, assegurando a imparcialidade na escolha dos princípios.
Princípio da Diferença	Princípio rawlsiano que afirma que as desigualdades sociais e económicas devem ser organizadas de modo a beneficiarem os membros menos favorecidos da sociedade.

Atenção a estes erros comuns

Erro comum

Achar que o 'véu de ignorância' significa que as pessoas se tornam ignorantes ou burras.

O que ensinar em alternativa

Deve-se explicar que é um dispositivo de imparcialidade: as pessoas mantêm a sua racionalidade e conhecimentos gerais sobre economia e psicologia, apenas não sabem a sua posição específica na sociedade. Simulações práticas ajudam a clarificar esta distinção.

Erro comum

Confundir a teoria de Rawls com o comunismo ou igualitarismo radical.

O que ensinar em alternativa

Rawls permite desigualdades, desde que estas beneficiem os mais pobres (Princípio da Diferença). É importante mostrar que, para Rawls, a liberdade individual tem prioridade sobre a igualdade económica. O uso de gráficos de distribuição de riqueza ajuda a visualizar isto.

Ideias de aprendizagem ativa

Jogo de Simulação: O Jogo do Véu de Ignorância

Os alunos devem decidir as regras de distribuição de notas ou recursos da turma. No entanto, não sabem se serão os alunos com melhores notas, os mais esforçados ou os que têm mais dificuldades. Devem chegar a um consenso 'justo'.

50 min·Turma inteira

Círculo de Investigação: O Princípio da Diferença em Portugal

Em pequenos grupos, os alunos analisam medidas políticas reais (ex: RSI, impostos progressivos) e discutem se estas cumprem o Princípio da Diferença de Rawls, justificando com base na teoria.

45 min·Pequenos grupos

Pensar-Partilhar-Apresentar: Liberdade vs. Igualdade

Apresente um cenário onde a liberdade total gera grande desigualdade. Os alunos discutem em pares se a liberdade deve ser limitada para garantir a igualdade, seguindo a hierarquia de princípios de Rawls.

25 min·Pares

Ligações ao Mundo Real

• Debates sobre políticas de ação afirmativa em universidades e empresas, que procuram corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades, refletindo a tensão entre equidade e mérito.
• A discussão em torno da tributação progressiva e da redistribuição de riqueza através de impostos e programas sociais, como o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, visa garantir que os benefícios económicos sejam partilhados de forma mais justa.

Ideias de Avaliação

Questão para Discussão

Coloque os alunos em grupos e peça-lhes para debaterem: 'Se estivessem por detrás do véu de ignorância, que princípio de distribuição de recursos (por exemplo, igualitário, baseado na necessidade, baseado no mérito) escolheriam para uma nova sociedade e porquê?' Cada grupo deve apresentar a sua escolha e justificação.

Verificação Rápida

Apresente aos alunos um cenário hipotético de desigualdade social (ex: acesso desigual à educação de qualidade). Peça-lhes para explicarem, em 2-3 frases, como aplicariam o Princípio da Diferença de Rawls para abordar esta situação específica.

Bilhete de Saída

Peça aos alunos para escreverem num pequeno papel: 1) Uma característica da 'posição original' que consideram mais importante para garantir a justiça. 2) Um exemplo concreto de como um princípio de justiça social pode ser aplicado na sociedade portuguesa atual.

Perguntas frequentes

O que são os dois princípios da justiça de Rawls?

1) Princípio da Liberdade: cada pessoa deve ter direito ao sistema mais extenso de liberdades básicas. 2) Princípio da Igualdade: as desigualdades sociais e económicas devem estar ligadas a cargos abertos a todos (igualdade de oportunidades) e beneficiar os mais desfavorecidos (princípio da diferença).

O que é a estratégia 'Maximin'?

É a regra de escolha que Rawls sugere na posição original: escolher a opção que garante o melhor 'mínimo' possível. Ou seja, maximizar o que receberíamos se ficássemos na pior posição social.

Como as simulações de 'contrato social' ajudam a aprender Rawls?

Ao colocar os alunos fisicamente numa situação de negociação sob incerteza, eles compreendem intuitivamente por que a imparcialidade é necessária para a justiça. A experiência de 'não saber quem se é' na simulação torna o conceito abstrato de véu de ignorância numa realidade vivida.

Qual a crítica de Rawls ao utilitarismo?

Rawls critica o utilitarismo por não respeitar a separação entre as pessoas e por estar disposto a sacrificar os direitos de uma minoria em nome da felicidade da maioria. Para Rawls, a justiça deve ser a primeira virtude das instituições sociais.