Filosofia · 10.º Ano · Filosofia Política: A Justiça Social · 3o Periodo

O Problema da Justiça Social

Os alunos são introduzidos ao problema da justiça social, questionando como os bens e encargos devem ser distribuídos numa sociedade.

• Aprendizagens Essenciais
• DGE: Secundario - Estado e Justiça Social

Sobre este tópico

Como podemos construir uma sociedade justa? John Rawls responde com a sua teoria da 'Justiça como Equidade'. Os alunos exploram a experiência mental da 'Posição Original' e do 'Véu de Ignorância', onde os decisores não sabem qual será o seu género, raça, riqueza ou talentos na sociedade. Esta imparcialidade leva à escolha de dois princípios: o da liberdade igual e o princípio da diferença (as desigualdades só são aceitáveis se beneficiarem os mais desfavorecidos).

Nas Aprendizagens Essenciais, este tema liga a filosofia à cidadania e à política contemporânea. Rawls oferece uma base teórica para o Estado Social, equilibrando a liberdade individual com a justiça redistributiva. É um tópico crucial para os alunos pensarem sobre a meritocracia e a igualdade de oportunidades em Portugal.

Simular a Posição Original na sala de aula é uma das experiências mais poderosas para os alunos. Ao terem de desenhar regras sociais sem saberem quem vão ser, eles compreendem a essência da justiça de uma forma que nenhuma leitura teórica consegue transmitir.

Questões-Chave

1. Explique o problema da justiça social e a sua relevância para a organização de uma sociedade.
2. Analise diferentes conceções de justiça (igualdade, mérito, necessidade).
3. Justifique a importância de princípios de justiça para a coesão social e a legitimidade do Estado.

Objetivos de Aprendizagem

• Explicar o problema da distribuição equitativa de bens e encargos numa sociedade, identificando os principais dilemas.
• Analisar criticamente diferentes conceções de justiça (igualdade, mérito, necessidade) e as suas implicações práticas.
• Comparar as teorias de justiça de Rawls (posição original, véu de ignorância) com outras perspetivas filosóficas.
• Justificar a importância de princípios de justiça para a coesão social e a legitimidade das instituições estatais.
• Propor, com base em princípios de justiça, soluções para problemas concretos de desigualdade social.

Antes de Começar

Introdução à Ética e aos Valores

Porquê: Os alunos precisam de ter uma compreensão básica do que são valores e da importância da reflexão ética para abordar questões de justiça.

O Conceito de Sociedade e Estado

Porquê: É fundamental que os alunos compreendam o que é uma sociedade e o papel do Estado para discutir a distribuição de bens e encargos.

Vocabulário-Chave

Justiça Social	Conceito que se refere à distribuição equitativa de recursos, oportunidades e direitos numa sociedade, visando a minimização das desigualdades.
Princípio da Diferença	Princípio proposto por John Rawls que afirma que as desigualdades sociais e económicas só são justificadas se beneficiarem os membros menos favorecidos da sociedade.
Véu de Ignorância	Experiência mental de John Rawls que pressupõe que, ao elaborar princípios de justiça, os indivíduos desconhecem as suas características pessoais (posição social, talentos, etc.).
Bens Primários	Recursos básicos que todos os indivíduos racionais desejariam ter, independentemente das suas conceções de bem, como direitos, liberdades, oportunidades e rendimento.
Posição Original	Situação hipotética criada por Rawls para determinar os princípios de justiça, onde os indivíduos escolhem em condições de imparcialidade e igualdade.

Atenção a estes erros comuns

Erro comum

Rawls defende que todos devem ganhar o mesmo.

O que ensinar em alternativa

Rawls aceita desigualdades se estas incentivarem a economia e ajudarem os mais pobres. O uso de gráficos de distribuição de riqueza ajuda os alunos a perceberem que a equidade não é o mesmo que igualitarismo absoluto.

Erro comum

O véu de ignorância é apenas esquecer quem somos.

O que ensinar em alternativa

É uma ferramenta metodológica para garantir a imparcialidade racional. Através da simulação, os alunos percebem que o véu nos obriga a considerar a perspetiva do 'pior cenário possível' para nós próprios.

Ideias de aprendizagem ativa

Simulação de Julgamento: O Contrato Social sob o Véu

Os alunos recebem 'identidades secretas' num envelope (que não podem abrir). Em grupos, devem criar as leis de uma nova sociedade. Só depois de as leis estarem prontas abrem os envelopes para ver se a sociedade que criaram é justa para a sua personagem.

50 min·Pequenos grupos

Pensar-Partilhar-Apresentar: O Princípio da Diferença

Apresente dois modelos de sociedade com diferentes distribuições de riqueza. Em pares, os alunos devem decidir qual escolheria Rawls, justificando com base na melhoria da situação dos mais pobres.

20 min·Pares

Debate Formal: Liberdade vs. Igualdade

Debate sobre se o Estado deve cobrar impostos elevados aos mais ricos para financiar a educação e saúde. Um grupo defende a prioridade da liberdade individual e outro a necessidade de equidade social.

40 min·Turma inteira

Ligações ao Mundo Real

• A discussão sobre a justiça social é central no debate político e económico em Portugal, influenciando políticas de ação social, como o Rendimento Social de Inserção, e a alocação de fundos para a saúde e educação públicas.
• Profissionais como assistentes sociais, juristas e decisores políticos em autarquias e no governo central utilizam princípios de justiça para desenhar e implementar programas que visam reduzir disparidades sociais e promover a igualdade de oportunidades.
• A forma como as empresas distribuem bónus e salários, ou como as universidades definem critérios de acesso e bolsas de estudo, reflete diferentes conceções de justiça e pode ser analisada à luz das teorias discutidas.

Ideias de Avaliação

Questão para Discussão

Divida a turma em pequenos grupos e apresente o seguinte cenário: 'Imaginem que têm de decidir como distribuir 1000€ entre 10 pessoas, onde cada uma tem uma necessidade diferente e capacidades distintas. Que critérios usariam e porquê?'. Peça a cada grupo para apresentar a sua proposta e justificar os princípios de justiça subjacentes.

Bilhete de Saída

Entregue a cada aluno um pequeno cartão. Peça-lhes para escreverem o nome de uma política social existente em Portugal (ex: Ação Social Escolar, SNS) e para explicarem em duas frases qual o princípio de justiça (igualdade, mérito ou necessidade) que essa política mais procura defender.

Verificação Rápida

Coloque no quadro três frases que descrevam diferentes abordagens à justiça (ex: 'Todos devem receber o mesmo, independentemente do seu esforço.', 'Cada um deve receber de acordo com o seu trabalho.', 'A quem mais precisa, mais deve ser dado.'). Peça aos alunos para identificarem a que conceção de justiça (igualdade, mérito, necessidade) cada frase corresponde e para darem um exemplo concreto de aplicação.

Perguntas frequentes

O que é o Véu de Ignorância?

É uma experiência mental proposta por Rawls onde, ao escolhermos os princípios da justiça, desconhecemos a nossa posição social, talentos naturais, religião ou conceção de bem. Isto garante que os princípios escolhidos sejam imparciais e justos para todos.

Quais são os dois princípios da justiça de Rawls?

1. Princípio da Liberdade: cada pessoa tem direito ao sistema mais extenso de liberdades básicas. 2. Princípio da Igualdade: as desigualdades sociais devem estar ligadas a cargos abertos a todos (igualdade de oportunidades) e beneficiar os mais desfavorecidos (princípio da diferença).

Como a aprendizagem ativa ajuda a ensinar Rawls?

A teoria de Rawls é baseada num cenário hipotético. Ao 'jogarem' a Posição Original, os alunos sentem a ansiedade de não saberem o seu futuro, o que os leva naturalmente a adotar a estratégia 'maximin' (maximizar o mínimo), que é o cerne da lógica de Rawls.

O que é o princípio da diferença?

É a ideia de que a sociedade deve permitir desigualdades económicas apenas se elas resultarem em benefícios compensatórios para todos e, em particular, para os membros menos privilegiados da sociedade.