Ideias de aprendizagem ativa
A organização territorial de Portugal é marcada pela coexistência de um Estado unitário com a autonomia regional dos Açores e da Madeira e o poder local das autarquias. Este tópico explora a importância da descentralização para a eficácia das políticas públicas e para a democracia de proximidade. Analisamos as competências das Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, bem como os estatutos político-administrativos das regiões autónomas.
Atividade 01
Os alunos investigam o orçamento e os projetos atuais da sua Câmara Municipal. Devem identificar uma área prioritária e propor uma melhoria fundamentada num relatório para a Assembleia Municipal.
Qual é a importância do poder local para a democracia de proximidade?
Atividade 02
Simule um referendo sobre a criação de regiões administrativas no continente. Os alunos dividem-se entre defensores da regionalização e defensores da manutenção do modelo atual, focando na eficiência e custos.
Como funcionam as Câmaras e Assembleias Municipais?
Atividade 03
Os alunos discutem o que distingue a autonomia regional dos Açores e Madeira da independência total. Partilham em pares exemplos de coisas que as regiões podem decidir sozinhas e o que depende do Estado central.
O que caracteriza a autonomia regional em Portugal?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
Pensar que as Juntas de Freguesia têm o mesmo poder que as Câmaras Municipais.
As competências são muito diferentes e hierarquizadas. O uso de organogramas do poder local ajuda os alunos a perceber que a freguesia é a unidade mais próxima, mas com recursos e poderes mais limitados que o município.
Acreditar que Portugal é um Estado federal por causa das Regiões Autónomas.
Portugal é um Estado unitário regionalizado. A soberania é única, ao contrário de estados federais como a Alemanha ou os EUA. O debate sobre a Constituição ajuda a clarificar que a autonomia é delegada pelo Estado central.
Metodologias usadas neste resumo
A Constituição da República Portuguesa
Estudo da evolução constitucional portuguesa e dos princípios fundamentais consagrados na Constituição de 1976.
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Órgãos de Soberania e Separação de Poderes
Análise das competências e inter-relações entre o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
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