Ideias de aprendizagem ativa
A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976 é a lei fundamental que define a identidade democrática de Portugal. Este tópico aborda o contexto histórico do seu nascimento após a Revolução dos Cravos, a sua estrutura e os princípios fundamentais que a regem, como a dignidade da pessoa humana e a soberania popular. Analisamos também o catálogo de direitos, liberdades e garantias, bem como os direitos económicos, sociais e culturais.
Atividade 01
Distribua exemplares da CRP. Os alunos devem encontrar os artigos que protegem direitos específicos em situações hipotéticas (ex: um despejo, uma detenção, uma greve) e explicar como a lei os defende.
Qual é a importância de uma Constituição num Estado democrático?
Atividade 02
Simule uma sessão da Assembleia da República onde os alunos propõem e debatem uma alteração a um artigo da Constituição (ex: idade de voto, sistema eleitoral). Devem respeitar as regras de maioria qualificada.
Quais são os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos portugueses?
Atividade 03
Os alunos identificam um direito fundamental e o dever correspondente que a sua existência implica para os outros ou para o Estado. Partilham em pares para discutir o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
Como se processa a revisão constitucional em Portugal?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
Pensar que a Constituição pode ser mudada facilmente por qualquer governo.
A CRP exige maiorias qualificadas (2/3 dos deputados) e tem limites materiais que não podem ser alterados. Através da simulação de votações, os alunos percebem a rigidez constitucional como uma garantia de estabilidade.
Achar que todos os direitos na Constituição são aplicados automaticamente sem custos.
Muitos direitos sociais dependem da disponibilidade económica do Estado. Debates sobre o 'mínimo de existência' ajudam os alunos a compreender a tensão entre o texto constitucional e a realidade orçamental.
Metodologias usadas neste resumo
Órgãos de Soberania e Separação de Poderes
Análise das competências e inter-relações entre o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
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Poder Local e Regiões Autónomas
Compreensão da organização territorial do Estado português, focando nas autarquias locais e nos estatutos político-administrativos dos Açores e da Madeira.
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