Ideias de aprendizagem ativa
Este tópico disseca o funcionamento prático do sistema político português através dos seus órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais. O foco reside na separação e interdependência de poderes, o famoso sistema de 'freios e contrapesos' (checks and balances). Analisamos o regime semipresidencialista português, onde o poder é partilhado entre um Presidente eleito e um Governo que depende da confiança parlamentar.
Atividade 01
Os alunos seguem o percurso de uma proposta de lei desde o Governo, passando pelo debate na Assembleia, até à promulgação ou veto pelo Presidente da República. Cada grupo assume o papel de um órgão.
Quais são os órgãos de soberania em Portugal?
Atividade 02
Simule um debate parlamentar onde a oposição apresenta uma moção de censura ao Governo. Os alunos devem usar argumentos políticos e constitucionais para defender ou derrubar o executivo.
Como se concretiza o princípio da separação de poderes no sistema português?
Atividade 03
Quatro estações, uma para cada órgão de soberania. Em cada estação, os alunos têm de resolver 'puzzles' de situações reais (ex: quem nomeia os embaixadores? quem aprova o orçamento?) para identificar as competências corretas.
Qual é o papel do Presidente da República na estabilidade política?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
Pensar que o Presidente da República governa o país diretamente.
Em Portugal, o Presidente reina mas não governa; ele tem funções de magistratura de influência e fiscalização, mas o poder executivo cabe ao Governo. Simulações de crises políticas ajudam a clarificar o papel de 'árbitro' do Presidente.
Achar que os Tribunais são menos importantes que o Governo ou o Parlamento.
Os Tribunais são um órgão de soberania independente e as suas decisões são obrigatórias para todos. O estudo da separação de poderes mostra que o poder judicial é o garante último contra os abusos dos outros poderes.
Metodologias usadas neste resumo
A Constituição da República Portuguesa
Estudo da evolução constitucional portuguesa e dos princípios fundamentais consagrados na Constituição de 1976.
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Poder Local e Regiões Autónomas
Compreensão da organização territorial do Estado português, focando nas autarquias locais e nos estatutos político-administrativos dos Açores e da Madeira.
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