Ideias de aprendizagem ativa
A distinção entre regimes democráticos e não democráticos é um dos pilares éticos e políticos do 12.º ano. Este tópico explora as características fundamentais do Estado de Direito Democrático, como o sufrágio universal, a separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais, contrastando-as com a concentração de poder e a repressão típicas das ditaduras e regimes totalitários.
Atividade 01
Simule um tribunal onde a 'Democracia' é acusada de ser ineficiente. Os alunos dividem-se entre acusação, defesa e júri, usando argumentos sobre a rapidez de decisão em ditaduras versus a proteção de direitos em democracias.
Quais são as diferenças fundamentais entre uma democracia e uma ditadura?
Atividade 02
Crie estações com documentos históricos: uma sobre censura, outra sobre polícia política (PIDE), outra sobre partido único. Os alunos circulam e identificam como cada elemento suprime as liberdades democráticas.
Como se garante o Estado de Direito?
Atividade 03
Apresente notícias contemporâneas sobre medidas políticas polémicas em vários países. Os alunos devem identificar individualmente se essas medidas respeitam o Estado de Direito e depois discutir em pares os critérios utilizados.
Quais são os desafios atuais à manutenção das democracias?
Algumas notas sobre lecionar esta unidade
Atenção a estes erros comuns
Pensar que democracia é apenas 'a regra da maioria'.
A democracia exige também o respeito pelas minorias e o cumprimento da lei (Estado de Direito). Através de simulações de votação, os alunos aprendem que uma maioria não pode votar para retirar direitos básicos a uma minoria num sistema democrático saudável.
Confundir autoritarismo com totalitarismo.
Embora ambos sejam não democráticos, o totalitarismo procura controlar todos os aspetos da vida privada e do pensamento. O uso de diagramas comparativos ajuda os alunos a distinguir o grau de controlo social em diferentes regimes ditatoriais.
Metodologias usadas neste resumo
A Natureza do Poder Político
Análise do conceito de poder, autoridade e legitimidade nas sociedades humanas. Exploração das diferentes formas de exercício do poder político.
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O Estado Moderno e as suas Funções
Estudo da evolução histórica do Estado moderno e dos seus elementos constitutivos (povo, território, soberania). Compreensão das funções sociais e políticas do Estado.
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