História · 3ª Série EM · A Nova República e a Globalização · 3o Bimestre

A Transição Democrática e a Eleição de Tancredo

Os alunos analisam o processo de transição da ditadura para a democracia, a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney.

• Habilidades BNCC
• EM13CHS102
• EM13CHS401

Sobre este tópico

Este tópico aborda a Assembleia Constituinte de 1987-1988 e a promulgação da 'Constituição Cidadã'. Analisamos como este documento rompeu com o entulho autoritário da ditadura, expandindo direitos sociais, garantindo a liberdade de expressão e estabelecendo mecanismos de proteção a minorias, como o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas. Discutimos o papel da participação popular através de emendas e a importância da Constituição para a estabilidade democrática atual.

Para o aluno da 3ª série, este é o documento que rege sua vida como cidadão. O conteúdo se alinha à BNCC ao discutir cidadania, direitos e deveres. Atividades de análise de artigos específicos e debates sobre dilemas constitucionais contemporâneos permitem que os estudantes percebam a Constituição como um organismo vivo e a base fundamental da nossa democracia.

Perguntas-Chave

1. Explique os desafios da transição democrática após 21 anos de ditadura.
2. Analise o significado da eleição de Tancredo Neves e sua morte para a política brasileira.
3. Avalie o papel de José Sarney como primeiro presidente civil pós-ditadura.

Objetivos de Aprendizagem

• Explicar as principais características do regime militar que antecederam a transição democrática.
• Analisar as estratégias e os atores políticos envolvidos na campanha pelas 'Diretas Já'.
• Comparar o processo de eleição indireta de Tancredo Neves com eleições diretas anteriores e posteriores.
• Avaliar o impacto da morte de Tancredo Neves na consolidação da Nova República e no papel de José Sarney.
• Identificar os principais desafios enfrentados pelo governo Sarney durante o período de redemocratização.

Antes de Começar

O Regime Militar no Brasil (1964-1985)

Por quê: É fundamental que os alunos compreendam as características, os atos institucionais e o contexto social e político do período ditatorial para analisar os motivos e os desafios da transição.

Movimentos Sociais e Lutas por Direitos no Século XX

Por quê: O conhecimento sobre outros movimentos de resistência e reivindicação de direitos prepara os alunos para entender a dimensão e a importância do movimento 'Diretas Já'.

Vocabulário-Chave

Diretas Já	Movimento popular de grande escala que reivindicava eleições diretas para presidente do Brasil em 1984, marcando um momento crucial na luta pela redemocratização.
Colégio Eleitoral	Órgão composto por representantes de estados e do Congresso Nacional, responsável pela eleição indireta do presidente do Brasil durante o regime militar e na transição.
Anistia Ampla Geral e Irrestrita	Lei que perdoou crimes políticos cometidos por opositores e agentes do Estado durante o regime militar, um tema controverso na transição democrática.
Nova República	Período da história brasileira que se inicia com o fim do regime militar e a eleição indireta de Tancredo Neves, caracterizado pela redemocratização e pela promulgação de uma nova Constituição.

Cuidado com estes equívocos

Equívoco comum

A Constituição de 1988 é culpada pela corrupção ou problemas econômicos do Brasil.

O que ensinar em vez disso

A Constituição estabelece direitos e deveres; os problemas muitas vezes decorrem da falta de aplicação das leis ou de crises de gestão. O uso de debates ajuda a separar o texto constitucional da prática política.

Equívoco comum

A Constituição foi escrita apenas por políticos profissionais.

O que ensinar em vez disso

Houve uma participação popular sem precedentes, com milhares de sugestões enviadas por cidadãos e movimentos sociais. Analisar o processo de criação ajuda a valorizar esse caráter democrático.

Ideias de aprendizagem ativa

Análise de Artigos: Direitos Sociais

Os alunos escolhem um artigo da Constituição (ex: saúde, educação, moradia) e pesquisam como ele é aplicado na prática em sua comunidade, discutindo avanços e desafios.

50 min·Pequenos grupos

Jogo de Simulação: A Assembleia Constituinte

Os alunos representam diferentes grupos de interesse de 1988 (indígenas, empresários, trabalhadores) e devem redigir um parágrafo sobre um tema polêmico, buscando consenso.

60 min·Pequenos grupos

Debate Formal: A Constituição é Cumprida?

Uma discussão fundamentada sobre a distância entre o que está escrito na 'Constituição Cidadã' e a realidade social brasileira, focando em desigualdades e acesso a direitos.

50 min·Turma toda

Conexões com o Mundo Real

• Profissionais de jornalismo e história pública, como os que trabalham em museus da memória ou em documentários sobre o período, utilizam o conhecimento sobre a transição democrática para contextualizar eventos atuais e preservar a memória coletiva.
• Cidadãos que participam de debates políticos e eleitorais hoje podem compreender melhor a importância do direito ao voto direto e a fragilidade das instituições democráticas ao estudar os mecanismos de eleição indireta e as lutas pela redemocratização.

Ideias de Avaliação

Pergunta para Discussão

Inicie uma discussão em sala perguntando: 'Quais foram os principais medos e esperanças da sociedade brasileira durante o processo de transição do regime militar para a democracia?'. Peça aos alunos que apresentem argumentos baseados nos eventos que levaram à eleição de Tancredo Neves.

Bilhete de Saída

Distribua um pequeno cartão para cada aluno. Solicite que respondam em duas frases: 'Qual foi o maior desafio enfrentado por José Sarney ao assumir a presidência e por quê?' e 'Cite um legado da Constituição de 1988 que ainda impacta sua vida hoje.'

Verificação Rápida

Apresente aos alunos uma linha do tempo com eventos chave da transição (ex: 'Diretas Já', eleição de Tancredo, morte de Tancredo, posse de Sarney, promulgação da Constituição). Peça que, em duplas, ordenem os eventos e expliquem brevemente a relação causal entre dois deles.

Perguntas frequentes

Por que a Constituição de 1988 é chamada de 'Cidadã'?

Porque ela colocou o cidadão e seus direitos fundamentais no centro do ordenamento jurídico, garantindo amplas liberdades civis e sociais após 21 anos de ditadura militar.

Quais foram os avanços para os povos indígenas na Constituição?

A Constituição reconheceu o direito originário dos indígenas às suas terras ancestrais e o respeito à sua organização social, costumes, línguas e crenças, rompendo com a política de integração forçada.

O que é uma cláusula pétrea?

São dispositivos da Constituição que não podem ser abolidos nem por emenda constitucional, como a forma federativa de Estado, o voto direto e os direitos e garantias individuais.

Como o aprendizado ativo ajuda a ensinar Direito Constitucional?

Ao simular a criação de leis e analisar casos reais de aplicação de direitos, os alunos deixam de ver a Constituição como um livro abstrato e passam a entendê-la como uma ferramenta de proteção. Isso desenvolve a consciência jurídica e o protagonismo juvenil, preparando-os para exercer sua cidadania de forma plena e informada.