Oito em cada dez estudantes brasileiros admitem que o celular prejudica a concentração durante as aulas. Esse dado, levantado pelo PISA 2022, não é novidade para quem trabalha em sala de aula. O que mudou, no início de 2025, é que o país finalmente decidiu agir.
A sanção da Lei 15.100/2025 tornou obrigatória a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica de todo o Brasil, tanto públicas quanto particulares. A norma abrange aulas e intervalos. E, como toda lei federal que impõe mudança de comportamento, a responsabilidade de colocar a regra em prática recai sobre quem está na ponta: diretores, coordenadores e professores.
Este guia reúne sete passos concretos para que sua escola adeque o regimento escolar e implemente a lei com segurança jurídica, coerência pedagógica e adesão das famílias.
O que diz a Lei 15.100/2025 na prática
A lei é direta: alunos da educação básica não podem usar celulares, tablets ou qualquer aparelho eletrônico portátil durante o período escolar, seja em sala de aula, seja no recreio ou nos corredores.
O texto não deixa margem para interpretações criativas. A proibição vale para o tempo em que o estudante está sob responsabilidade da escola. Isso significa que guardar o aparelho na mochila e usá-lo fora do portão não é problema, mas usá-lo dentro do espaço escolar durante qualquer etapa do turno é vedado pela norma federal.
Para gestores, isso tem uma implicação imediata: o regimento escolar precisa refletir essa proibição de forma explícita. Documentos que permitiam o uso "responsável" ou "controlado" durante o recreio estão desalinhados com a legislação vigente e precisam ser revisados antes do início do ano letivo.
Exceções e uso permitido
A proibição tem três exceções expressas em lei. Compreendê-las é fundamental para evitar dois erros opostos: proibir o que a lei permite e permitir o que a lei proíbe.
1. Uso pedagógico sob supervisão docente
O celular pode ser usado quando o professor integra o dispositivo a uma atividade de aprendizagem planejada. A palavra-chave aqui é "fins estritamente pedagógicos". Uma pesquisa rápida no Google durante a aula, sem direcionamento claro, não se enquadra nessa exceção. Uma atividade estruturada de produção de vídeo, análise de fontes digitais ou uso de aplicativos educacionais com objetivo definido, sim.
Esse ponto está alinhado com a Base Nacional Comum Curricular, que inclui a competência de Cultura Digital como eixo transversal da educação básica, reforçada pelo complemento de Computação homologado em 2022. A lei não nega a tecnologia na escola; ela proíbe o uso recreativo e não supervisionado.
2. Acessibilidade e inclusão
Estudantes com deficiência que dependem de tecnologia assistiva para acompanhar as aulas têm garantido o uso dos dispositivos. Isso inclui aplicativos de comunicação alternativa, leitores de tela e outras ferramentas de suporte. A escola deve registrar essas situações no prontuário do aluno e garantir que todos os professores estejam cientes.
3. Condições de saúde
Estudantes que precisam monitorar condições de saúde, como diabetes ou epilepsia, podem manter o acesso ao dispositivo. Nesses casos, é recomendável que a escola formalize a autorização por escrito, com respaldo do documento médico apresentado pelos responsáveis.
Para cada situação que autoriza o uso do celular, crie um registro formal no sistema escolar. Isso protege a escola juridicamente e garante consistência na aplicação da norma por todos os professores e funcionários.
Saúde mental e o combate à nomofobia
A lei do celular na escola não surgiu do nada. Ela responde a um conjunto de evidências que foram se acumulando ao longo dos últimos anos sobre o impacto do uso excessivo de smartphones na saúde mental de crianças e adolescentes.
A nomofobia, termo que descreve a ansiedade gerada pela separação do celular, é hoje reconhecida por pesquisadores como um fator de sofrimento real entre adolescentes. Não se trata de fraqueza de caráter: o design dos aplicativos é construído para maximizar o tempo de tela e dificultar a desconexão. Redes sociais, notificações e feeds infinitos ativam mecanismos de recompensa no cérebro que competem diretamente com a atenção sustentada exigida pela aprendizagem.
A SaferNet Brasil apoia a medida e aponta que a proibição contribui para reduzir episódios de cyberbullying dentro do ambiente escolar, já que parte significativa das agressões online ocorre durante o período de aula.
Para gestores e coordenadores, isso significa que a implementação da lei não é apenas uma questão administrativa. É uma oportunidade de criar um ambiente mais seguro e mais propício à aprendizagem, desde que acompanhada de um trabalho de educação digital com os próprios estudantes.
— SaferNet Brasil, Nota Pública sobre a proibição do uso de celulares nas escolasA proibição do celular nas escolas, quando acompanhada de educação digital, contribui para reduzir o cyberbullying e promover relações mais saudáveis no ambiente escolar.
Guia prático: os 7 passos para adequar o regimento escolar
Passo 1: Leia o texto da Lei 15.100/2025 na íntegra
Parece óbvio, mas muitas decisões erradas partem de interpretações de segunda mão. Reserve um momento para ler o texto oficial. Identifique os artigos que tratam da proibição, das exceções e das competências de regulamentação. O portal do MEC disponibiliza materiais orientativos complementares à lei.
Passo 2: Mapeie as exceções aplicáveis à sua escola
Levante junto à coordenação pedagógica e à equipe de saúde escolar quais estudantes se enquadram nas exceções de acessibilidade ou condição de saúde. Identifique também quais professores já têm práticas pedagógicas que incluem o uso de dispositivos e precisarão formalizar esse planejamento.
Passo 3: Revise o regimento escolar e o Projeto Político- Pedagógico
O regimento precisa incorporar a proibição de forma explícita, com linguagem alinhada ao texto da lei. O PPP, por sua vez, deve refletir a visão da escola sobre tecnologia: como o uso pedagógico será estruturado, quais competências digitais serão desenvolvidas e como isso se relaciona com a BNCC.
Verifique se o regimento atualizado não contraria cláusulas já existentes sobre o uso de tecnologia. Inconsistências internas fragilizam a aplicação da norma e geram conflitos com famílias e estudantes.
Passo 4: Defina o protocolo de armazenamento dos dispositivos
Este é o maior gap operacional identificado até agora. A lei regulamenta o uso, mas não detalha como os aparelhos devem ser guardados. Cada escola precisa decidir:
- Os estudantes guardam o celular na mochila durante todo o período, ou a escola recolhe os aparelhos na entrada?
- Se houver recolhimento, qual é o processo? Quem é responsável pelo dispositivo durante esse período?
- A escola tem condições físicas (armários, escaninhos, bolsas numeradas) para armazenar os aparelhos com segurança?
- Como será tratada a responsabilidade civil em caso de dano ou extravio?
A Forbes Brasil destaca que a definição dessas regras operacionais é uma lacuna que as próprias redes de ensino precisam preencher, já que o MEC orienta, mas não normatiza os detalhes de execução.
Para escolas que optarem pelo recolhimento, uma solução amplamente adotada em outros países é o uso de bolsas ou estojos numerados, entregues no início do turno e devolvidos na saída. O modelo elimina disputas sobre quem está ou não com o aparelho e simplifica a fiscalização.
Passo 5: Capacite toda a equipe escolar
A lei é aplicada por professores, inspetores e funcionários de apoio, não apenas pela direção. Realize uma formação interna antes do início das aulas para que todos conheçam:
- O que a lei proíbe e o que ela permite
- Como agir quando um aluno usar o celular indevidamente
- O protocolo de encaminhamento para casos recorrentes
- Como tratar as exceções de forma discreta e respeitosa
Sem essa formação, a aplicação será desigual entre turmas e professores, o que gera a percepção de injustiça entre os estudantes e enfraquece a norma.
Passo 6: Comunique as famílias antes da implementação
A parceria com as famílias é condição para o sucesso da medida. Isso significa comunicar a mudança com antecedência, explicar os fundamentos da lei e esclarecer as dúvidas mais comuns antes que se tornem conflitos.
Uma reunião específica sobre o tema, complementada por uma circular escrita, é o formato mais eficiente. A comunicação deve incluir:
- O que mudou e por quê (mencione a lei e os dados sobre saúde mental)
- Como a escola implementará a norma operacionalmente
- O que fazer em caso de emergência (como os pais poderão contatar o filho durante o turno)
- Como serão tratadas as exceções previstas em lei
O ponto sobre contato em emergências merece atenção especial. Muitas famílias resistem à proibição porque usam o celular do filho como canal de comunicação direta. A escola precisa oferecer uma alternativa clara, seja o telefone da secretaria, seja outro canal, antes que a resistência se instale.
Reforce com as famílias que a secretaria escolar está disponível para contato durante todo o turno. Esse lembrete simples reduz a resistência de pais que argumentam que precisam "poder falar com o filho a qualquer momento".
Passo 7: Crie um ciclo de monitoramento e revisão
Nenhuma política funciona sem avaliação contínua. Defina indicadores simples para acompanhar a implementação ao longo do primeiro semestre:
- Quantas ocorrências de uso indevido foram registradas por mês?
- O número de conflitos relacionados ao celular aumentou ou diminuiu?
- Professores relatam melhora na atenção e participação dos estudantes?
- Há queixas recorrentes de famílias sobre algum aspecto específico?
Reúna os dados, discuta com a equipe pedagógica e ajuste o protocolo quando necessário. Uma norma que não é revisada tende a enrijecer onde deveria ser flexível e a afrouxar onde deveria ser firme.
O que ainda está em aberto
A implementação da lei enfrenta questões que não têm resposta simples. Escolas públicas com infraestrutura tecnológica precária, sem rede Wi-Fi estável, enfrentarão dificuldades para viabilizar o uso pedagógico dos dispositivos previsto tanto na lei quanto na BNCC. A tensão entre proibir o uso recreativo e garantir o uso educativo exige equipamentos e conectividade que muitas redes de ensino ainda não têm.
Há também a questão da capacitação docente. Professores que nunca receberam formação para integrar tecnologia de forma intencional ao currículo precisarão de suporte concreto, não apenas de orientações genéricas sobre "uso responsável". Secretarias que ignorarem esse gap de formação vão colher frustração de ambos os lados: professores inseguros sobre quando e como autorizar o uso, e estudantes que não enxergam propósito nas restrições.
Essas são questões sistêmicas. Mas a escola não precisa esperar que elas sejam resolvidas no nível federal para agir bem no nível local. Os sete passos acima estão ao alcance de qualquer gestão escolar comprometida com uma implementação justa e pedagogicamente coerente.
O que isso significa para sua escola
A lei do celular na escola é uma norma federal com prazo de cumprimento imediato. Mas sua eficácia depende de como cada escola a traduz para a realidade do seu cotidiano.
Regimentos desatualizados, protocolos de armazenamento inexistentes e famílias desinformadas são os três maiores riscos para uma implementação falha. Os sete passos deste guia endereçam cada um deles de forma direta.
A proibição, sozinha, não transforma a escola. Mas uma escola que usa esse momento para rever sua relação com a tecnologia, fortalecer a parceria com as famílias e criar condições para um uso pedagógico genuíno está construindo algo mais duradouro do que o cumprimento de uma lei.
Adriana Perusin é fundadora da Flip Education, plataforma de aprendizagem ativa utilizada por escolas da educação básica em toda a América Latina.
